| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 689 / 2025 |
| Date | 2025-09-01 |
| Ementa | Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à secretaria competente, que encaminhe para o meu gabinete, o relatório do andamento da Lei nº 4285, de junho de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de placas com informações alusivas ao combate e à denúncia de exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. |
| native_id | 18805 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Câmara Municipal de Itabirito REQUERIMENTO Nº GÊBL , 01 DE SETEMBRO DE 2025 Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a secretaria competente que encaminhe para o meu gabinete o relatorio do andamento da LEI Nº 4285, de junho de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de placas com informações alusivas ao combate e à denuncia a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. Senhor Presidente, Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência que proceda ao envio da presente, solicitando a secretaria competente que encaminhe para o meu gabinete o relatorio do andamento da LEI Nº 4285, de junho de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de placas com informações alusivas ao combate e à denuncia a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências JUSTIFICAÇÃO Justifica-se a apresentação do presente requerimento pela solicitação da execução dos projetos de Lei sancionados pelo Poder Executivo. Sala de reuniões, 01 de Setembro de 2025 Danilo Jose Assinado de forma digital por Danilo Jose Donato da Donato da Mota:080127116 Mota:o8012711699 Dados: 2025.08.29 99 15:37:14 -03'00' DANILO DONATO VEREADOR DEFERIDO em OL ,00,95 PRE ENTE