materia nº 700/2025

Tá! a]! CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 100 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da
Defesa Civil que apresente o mapeamento de áreas
de risco e a elaboração de um plano de contingência
para o período chuvoso.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 149 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Itabirito, que seja solicitado à Defesa Civil a realização e
divulgação do mapeamento de áreas de risco e a elaboração de um plano de
contingência para o período chuvoso.Com base no princípio da precaução e no
dever de proteção ao cidadão, solicito a Vossa Senhoria que sejam
apresentadas as seguintes providências:
e Mapeamento e Vistoria: Levantamento e vistorias em campo para
identificar imóveis e áreas com risco geológico (deslizamentos) e
hidrológico (inundações).
e Plano de Contingência: Elaboração ou atualização do Plano de
Contingência Municipal, detalhando procedimentos de alerta, evacuação
e acolhimento de desalojados.
e Comunicação e Divulgação: Mapeamento de risco e promoção de
campanhas de conscientização para moradores de áreas vulneráveis.
e Sinalização: Mapa de Instalação de placas de alerta nas áreas de alto
risco, informando sobre deslizamentos ou inundações.
Justificação: Essas ações são fundamentais para a construção de uma cidade
mais resiliente e para a redução de desastres, em conformidade com a Lei
Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa
Civil (PNPDEC) e atribui aos municípios a competência de identificar e mapear
as áreas de risco.
FABIO AUGUSTO | Assinado de forma digital
Sala de sessões, 01 de setembro de 2025. DA por FABIO AUGUSTO DA
FONSECA:01515048659
FONSECA:0151504 pados: 2025.08.29
8659 09:02:35 -03'00'
Fabinho Fonseca
Vereador
DEFERIDO
em OL 00,95.
PRE: ENTE