materia nº 708/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO NHOS, 01 DE SETEMRBO DE 2025
Requeiro na forma regimental que seja feito o
arquivamento da Emenda Aditiva nº 01, ao projeto
de lei nº 186/2025, de minha autoria.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência
que proceda o arquivamento da Emenda Aditiva nº 01, ao projeto de lei nº 186/2025, que
“Dispões sobre o acompanhamento, registro e fiscalização da exploração de recursos
minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do Município de Itabirito,
conforme previsão no art. 23, XI, da Constituição Federal e dá outras providências.”
Itabirito, 01 de setembro de 2025.
Vereador