materia nº 727/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 49% | 2025
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente REQUERER que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria de Educação e/ou da Secretaria de Transportes, informações
sobre o transporte escolar adaptado.
Considerando relatos da comunidade, questiona-se:
1. As vans gratuitas e adaptadas para crianças com deficiência do
município serão cortadas?
2. Caso positivo, qual a justificativa para tal medida?
3. A Secretaria de Educação ou a Secretaria de Transportes já
comunicaram oficialmente pais, responsáveis ou esta Casa Legislativa sobre a
suspensão ou alteração do serviço?
Justificativa
O transporte adaptado é essencial para garantir o acesso à educação de crianças
com deficiência, assegurando o cumprimento do direito constitucional à educação
inclusiva. A eventual suspensão desse serviço representa grave prejuízo social e
exige esclarecimentos imediatos desta Administração.
DEFERIDO
Itabirito, 08 de Setembro de 2025 EM 08,09 = oB
PRE INTE
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Pimenta:028295 p;menta:0282953060
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