materia nº 737/2025

efenantços
Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO N'433, 08 DE SETEMBRO DE 2025
Requeiro na forma regimental que seja feita a
retirada de pauta e arquivamento do projeto de lei nº
104/2025 e 178/2025, de minha autoria.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência
que proceda a retirada de pauta e arquivamento dos referidos projetos abaixo:
e Projeto de Lei 104/2025 que altera a Lei Municipal Nº 3340, de 17 de setembro
de 2019, que alterou a Lei Nº 2984, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza o
Poder Executivo a conceder isenção de IPTU a portadores de doença grave e dá
outras providências.
e Projeto de Lei 178/2025 que altera a Lei Municipal Nº 4174, de 17 de dezembro
de 2024, que dispõe sobre a concessão de auxilio transporte para alunos do
Município de Itabirito.
Itabirito, 08 de setembro de 2025.
DEFERIDO
ODE
PRESIDENTE