materia nº 738/2025

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Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO N'“Y99, 08 DE SETEMBRO DE 2025
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando informações detalhadas de medidas
preventivas adotadas em razão do período de chuvas
e ações para evitar enchentes no município.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência
que proceda o envio do presente requerimento ao Chefe do Executivo, solicitando
informações a respeito das medidas que a Administração Pública está tomando diante do
período de intensas chuvas que se aproxima, considerando o histórico de enchentes que
acometeram nosso município em anos anteriores principalmente em 2022
Especificamente, solicita-se que o Executivo informe:
1. Quais ações preventivas já foram realizadas para minimizar os impactos das chuvas
(ex.: limpeza de bocas de lobo, galerias pluviais, contenções de encostas,
desassoreamento de rios e córregos, etc.);
2. Se existe plano de contingência específico para situações de enchentes e alagamentos;
3. Quais são os investimentos programados ou em execução voltados para a prevenção
de desastres naturais no período chuvoso;
4, Há parceria e o apoio junto à Defesa Civil e demais órgãos competentes e até mesmo
a sociedade civil, para atendimento emergencial da população?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica pela necessidade de resguardar a população
itabiritense, principalmente os comerciantes dos graves prejuízos que enchentes e
desastres naturais ocasionam, tanto na esfera material quanto na social. E dever do Poder
Público planejar e executar ações de prevenção, mitigação e resposta, garantindo
segurança e tranquilidade à comunidade.
Diante disso, é imprescindível que obtenha essas informações claras e objetivas sobre as
providências que estão sendo tomadas pelo Executivo para evitar que novos episódios de
enchentes voltem a causar danos à nossa cidade.
Sala de Reuniões, 08 de Setembro de 2025
Vereador
DEFERIDO
em 08,00 129
PRES bet