materia nº 3/2016

Institui a “Semana Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável".
A Câmara Municipal de Itabirito aprova:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável", a ser
”<elebrada, anualmente, na semana que compreender o dia vinte e oito de julho, dia em
que se comemora o dia do Agricultor.
Art. 2º No período a que se refere o art. 1º desta lei serão desenvolvidas, no município,
palestras, exposições, seminários, entre outros eventos e atividades, com vistas a debater
conhecimentos específicos com vistas a buscar melhorias e estímulo ao desenvolvimento
rural e sustentável em seus diversos aspectos.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação
“Sala das Reuniões, 15 fevereiro de 2016.
VEREADOR
Av. Queiroz Júnior, 639 - CX Postal 74- Cep. 35450-000 - Itabirito/MG - Telefax: (31) 3561-1599
E-mail: camaraQitabirito.cam.mg.gov.br // site: www.itabirito.cam.mg.gov.br