materia nº 27/2016

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PROJETO DE LEI Nº «2%. , de 05 de maio de 2016.
Dispõe sobre denominação do Complexo
Esportivo do CEMI — Centro Educacional
Municipal de Itabirito “Professor Alcides
Rodrigues Pereira”.
Art. 1º - Fica denominado “Maria José Gonzaga Pereira Lima”,
o Complexo Esportivo do CEMI - Centro Educacional Municipal de
Itabirito “Professor Alcides Rodrigues Pereira”, situado à Rua Henrique
Michel, nº 30, Bairro Centro, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo-se seus efeitos ao dia 29 de abril de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Lei Municipal nº 3169, de 29 de abril de 2016.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 05 de maio de 2016.
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