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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº 28/2016
Cria o Dia Municipal do Gari e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itabirito aprova:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Itabirito/MG, o dia 16
de maio, como o Dia do Gari.
Art. 2º A Câmara Municipal concederá nesta data a Moção de Bons Serviços, a
(05) cinco servidores efetivos estáveis que exercem o cargo de Gari.
Art. 3º Para concessão desta homenagem será utilizada- o- resultado da
classificação em avaliação de desempenho fornecida pelo Departamento de
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, para além, serão analisados os
afastamentos, licenças e faltas injustificadas.
Art. 4º As homenagens serão concedidas pela Câmara Municipal de Itabirito em
reunião especial para este fim.
Art. 5º As despesas para realização deste evento correrão por conta do
orçamento vigente desta Câmara Municipal.
Art. 6º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, em 16 de maio de 2016...
Vereador
Av. Queiroz Júnior, 639 - Centro - Itabirito/MG camaraQitabirito.cam.ma.gov.br
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