materia nº 29/2016

PREFEITURA DE
| ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nºc29 , de 30 de maio de 2016.
Altera Quadro Específico de Classes de Cargos de
Provimento Efetivo do Plano de Cargos e Vencimentos,
aprovado pela Lei Municipal nº 3008/2014 com
alterações posteriores. '
Art. 1º - Fica alterado o anexo VIII — Quadro Específico de Classes de Cargos de
Provimento Efetivo do Plano de Cargos e Vencimentos, aprovado pela Lei Municipal nº
“> 8008, de 22 de maio de 2014, alterado pela Lei nº 3150, de 23 de dezembro de 2015.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presonte Lei correrão à conta das
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 30-de maio de 2016.
Alexandér/Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
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