materia nº 31/2016

Denomina Rua Portal das Palmeiras a antiga
rua projetada, no Bairro Santa Efigênia,
neste Município.
A Câmara Municipal de Itabirito, APROVA:
Art. 1º Fica denominada Rua Portal das Palmeiras a antiga rua
projetada, no Bairro Santa Efigênia, neste Município.
Art. 2º O Executivo determinará a colocação de placa com a
nomenclatura e a devida comunicação desta lei ao SAAE, CEMIG,
TELEMAR, Correios e demais órgãos que se fizerem necessários.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itabirito, em 13 de junho de 2016.
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