materia nº 41/2016

PREFEITURA DE
| ITABIRITO
PROJETO DE LEI no | , de 04 de julho de 2016.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para o orçamento
vigente do Serviço Autônomo de Saneamento Básico de
Itabirito - SAAE e dá outras providências.
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito especial para o Orçamento vigente do
Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito — SAAE com as seguintes
classificações orçamentárias:
I
03 SAAE
03.001 Administração do SAAE
03.001.001 Sistema de Administração
03.001.001.17 Saneamento
03.001.001.17.331 Proteção e Benefícios do Trabalhador
03.001.001.17.331.1701Manut.eOperacionalizaçãoda Administração
03.001.001.17.331.1701.4002 Manut.Impl.Prog. Prot.benef.ao Trab.
03.001.001.17.331.1701.4002.335041 Contribuições
03.001.001.17.331.1701.4002.335041.100 Recursos Ordinários
03.001.001.17.331.1701.4002.335041.100.Ficha 139
03.001.001.17.331.1701.4002.335041.100.700.R$10.000,00
Art.2º - A fonte de recursos para a suplementação do crédito especial aberto no art.
1º é a anulação total da seguinte dotação do orçamento vigente:
I
03 SAAE
03.001 Administração do SAAE
03.001.001 Sistema de Administração
03.001.001.17 Saneamento
03.001.001.17.331 Proteção e Benefícios do Trabalhador
03.001.001.17.331.1701Manut.eOperacionalizaçãoda Administração
03.001.001.17.331.1701.4002 Manut.Impl.Prog. Prot.benef.ao Trab.
03.001.001.17.331.1701.4002.339041 Contribuições
03.001.001.17.331.1701.4002.339041.100 Recursos Ordinários
03.001.001.17.331.1701.4002.339041.100.Ficha 36
03.001.001.17.331.1701.4002.339041.100.697.R$10.000,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 04 de julho de 2016.
AlexandêrSiliá Sálvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
a ad,
pede Ay O ITABIRITO Ay Queiroz Junior 635» cep 55450:000 |tabinito Minas Gerais