materia nº 43/2016

JEM) câmara municirar DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº 42) 12016
Institui a Campanha de Valorização do
Professor e Combate à Violência no
Ambiente Escolar e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itabirito decreta:
Art. 4º - Promover a Campanha de Valorização do Professor e Combate à
Violência no Ambiente Escolar, a ser implantada no Município.
Art. 2º - A Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no
Ambiente Escolar poderá ser divulgada por meio de mensagens, manifestações
pacíficas e nos eventos previsto no calendário escolar que que busquem valorizar
e resgatar o respeito pelo professor, repudiando a violência no ambiente escolar,
em todas as instituições de ensino municipais e em qualquer evento educacional
que ocorrer no município.
Art. 3º - O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias,
contados a partir da data de sua publicação. . ,
Art. 5º - Eventuais despesas decorrentes desta Lei poderão correr à conta de
dotações orçamentárias próprias, que deverão constar das propostas
orçamentárias anuais.
Art. 4º - O Executivo poderá editar os atos regulamentares necessários para a
consecução dos objetivos desta lei.
Itabirito, 01 de agosto de 2016
gándro Silva Marques
Bador Léo do Social
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