materia nº 751/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº. 451 » 15 DE SETEMBRO DE 2025
Requer na forma regimental que seja feita a
retirada de pauta e arquivamento do projeto de lei
nº 290/2025.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência
que proceda a retirada de pauta e arquivamento do projeto de lei nº 290/20525, “Institui
o Programa Municipal de Educação Familiar em Língua Brasileira de Sinais (Libras)
para Famílias de Crianças Surdas no Município de Itabirito, cria o Selo Municipal de
Inclusão Comunicacional e dá outras providências”.
JUSTIFICAÇÃO
O pedido de retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei nº 290/2025, “Institui o
Programa Municipal de Educação Familiar em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para
Famílias de Crianças Surdas no Município de Itabirito, cria o Selo Municipal de
Inclusão Comunicacional e dá outras providências”.
Sala de reuniões, 15 de setembro de 2025.
Danilo Jose Assinado de forma
digital por Danito Jose
Donato da Donato da
a Mota:08012711699
Mota digas 2025.09.12
1699 12:53:12 -03'00"
DANILO DONATO
VEREADOR
DEFERIDO
EM 15 ,00,85
PRESIDENTE