materia nº 753/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº 455 ,15 DE SETEMBRO DE 2025
Requer na forma regimental que seja feita a
retirada de pauta e arquivamento do projeto de lei
nº 370/2025.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência
que proceda a retirada de pauta e arquivamento do projeto de lei nº 370/20525, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de que, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos livros de
literatura adquiridos no município de Itabirito sejam de autoria de escritores locais e dá
outras providências.
JUSTIFICAÇÃO
O pedido de retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei nº 370/2025, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de que, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos livros de
literatura adquiridos no município de Itabirito sejam de autoria de escritores locais e dá
outras providências.
Sala de reuniões, 15 de setembro de 2025.
Danilo Jose | Assinado de forma
digital por Danilo
Donato da jose Donato da
Mota:080127 Mota:o8012711699
E Dados: 2025.09.12
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DANILO DONATO
VEREADOR
DEFERIDO
em 15,09 125
PRESIDENTE