materia nº 757/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 45% | 2025
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer que seja encaminhado expediente ao setor
competente da Prefeitura Municipal de Itabirito, solicitando as seguintes
informações referentes ao serviço de transporte escolar municipal:
1. Relação atualizada dos locais de operação, itinerários e garagens
utilizadas pelos veículos de transporte escolar;
2. Informações sobre as condições de estacionamento desses veículos,
especialmente quanto ao uso de vias públicas para pernoite;
3. Medidas de fiscalização e controle adotadas para garantir que os
veículos permaneçam em garagens próprias e adequadas, conforme
previsto em normas e editais de licitação vigentes.
Justificativa
O transporte escolar é serviço essencial para assegurar o acesso à
educação e a segurança dos estudantes. Entretanto, tem-se observado
que alguns veículos permanecem estacionados em via pública fora do
horário de operação, o que contraria as boas práticas de conservação,
manutenção e segurança, além de não atender, em tese, às exigências
editalícias que determinam a existência de garagem própria ou
contratada.
O fornecimento das informações requeridas permitirá à Câmara
Municipal e à sociedade acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço,
reforçando a transparência, a proteção dos alunos transportados e a
FERIDO
EM 15,07,25
/
qualidade do transporte escolar municipal.
Itabirito, 15 de Setembro de 2025
Ezio :
Pimenta:02829530608 p imenta:02829530608