materia nº 762/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº 4 62, 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Competente, que seja encaminhado à
Secretaria Municipal de Educação o presente
requerimento, solicitando que seja disponibilizada uma
relação detalhada, por Escola Municipal, do quantitativo
de alunos que possuam alguma alergia ou restrição
alimentar.
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, requeiro a
Vossa Excelência que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação o presente
requerimento, solicitando que seja disponibilizada uma relação detalhada, por Escola
Municipal, do quantitativo de alunos que possuam alguma alergia ou restrição alimentar. Nesta,
solicitamos que as alergias e/ ou restrições alimentares sejam descritas.
JUSTIFICAÇÃO
A alimentação escolar é um componente fundamental na formação e no desenvolvimento das
crianças e adolescentes. Entretanto, a presença de alergias ou restrições alimentares entre os
alunos demanda atenção especial, para que o fornecimento de merenda seja seguro e adequado
às necessidades de cada estudante. Conhecer o quantitativo de alunos com tais condições,
discriminado por escola, é essencial para a elaboração de políticas educacionais e nutricionais
que promovam a saúde, a inclusão e o bem-estar de toda a comunidade escolar.
A correta identificação dos alunos que apresentam alergias ou restrições alimentares é de
extrema importância para a segurança e o bem-estar da comunidade escolar. A disponibilização
desses dados permitirá à Secretaria Municipal de Educação aprimorar a alimentação fornecida
nas escolas, evitar situações de risco à saúde e garantir a adequada atenção nutricional aos
alunos que necessitam de cuidados especiais. Além disso, a medida contribui para o
planejamento e a execução de políticas públicas educacionais e de saúde mais eficientes,
promovendo um ambiente escolar seguro e inclusivo.
Sala de reuniões, 15 de setembro de 2025.
Fernando Pereira assinado de forma digital
Antunes:039980926 por Fernando Pereira
09 Antunes:03998092609
Fernando Pereira Antunes
Vereador DEFERI DO
em 15,09, 23
PR ENTE