materia nº 1736/2025

Câmara Municipal de Itabirito
Indicação Nº 1426 » 15 de setembro de 2025
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para
solicitar à Secretaria Municipal Competente para realizar
a instalação de sinalização vertical de regulamentação,
na forma de placa “PARE” na Rua Laura Margarida
próximo ao nº 169 no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência, que seja
solicitado à Secretaria Municipal competente para realizar a instalação de sinalização vertical de
regulamentação, na forma de placa “PARE” na Rua Laura Margarida próximo ao nº 169 no Bairro
Nossa Senhora de Fátima.
Justificativa
A medida mostra-se necessária diante do intenso fluxo de veículos e pedestres que circulam no
referido local, bem como da ausência de sinalização adequada que oriente de forma clara e
objetiva os condutores. Ressalta-se que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seus artigos
90 e 94, dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sinalização viária suficiente e eficaz,
de modo a garantir a segurança e a fluidez do tráfego.
A instalação da placa “PARE” contribuirá para:
e Organização do tráfego local, reduzindo conflitos viários;
e Prevenção de acidentes, especialmente em cruzamentos e pontos de maior risco;
e Proteção à vida de pedestres e motoristas, em consonância com o princípio da prioridade
da segurança viária previsto no CTB.
Destaca-se ainda que a ausência de sinalização vertical compromete não apenas a segurança dos
usuários da via, mas também a efetividade da fiscalização de trânsito, já que o condutor somente
pode ser responsabilizado diante da existência de sinalização clara e visível.
Diante do exposto, solicito que a demanda seja analisada com urgência, tendo em vista o interesse
coletivo e a preservação da integridade física dos cidadãos que utilizam diariamente a via
mencionada.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
Sala de Reuniões, 15 de setembro de 2025.
Dr. Edson
. A DID A Ri
Vereador PEN nd ROVAD R
em 45,09,95
PRESIDENTE