materia nº 1737/2025

Câmara Municipal de Itabirito
Indicação Nº 143% » 15 de setembro de 2025
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para
solicitar à Secretaria Municipal competente para realizar
a instalação de sinalização semafórica no cruzamento da
Avenida dos Inconfidentes com a Rua Dona Cristina,
Bairro Santa Efigênia, ponto que apresenta intenso fluxo
de veículos e pedestres ao longo do dia, especialmente
nos horários de pico.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência, que seja
solicitado à Secretaria Municipal competente para realizar a instalação de sinalização semafórica
no cruzamento da Avenida dos Inconfidentes com a Rua Dona Cristina, ponto que apresenta
intenso fluxo de veículos e pedestres ao longo do dia, especialmente nos horários de pico.
Justificativa
Atualmente, a ausência de semáforo nesse cruzamento tem gerado transtornos à fluidez do tráfego
e elevado risco de acidentes, tendo em vista a dificuldade de organização natural da via. A
complexidade do fluxo, aliada ao grande movimento de veículos e à necessidade de travessia
segura de pedestres, torna a intervenção urgente e necessária.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 1º, estabelece que a segurança viária é
direito de todos e dever dos órgãos de trânsito. O mesmo diploma legal prevê, em seus artigos 21
e 24, a responsabilidade do poder público em planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito
de forma a garantir segurança, fluidez e eficiência.
O cruzamento em questão é um ponto de convergência de tráfego intenso, com movimentação de
veículos particulares, transporte coletivo e circulação frequente de pedestres. A inexistência de
sinalização semafórica acarreta desorganização, disputas de passagem e atrasos consideráveis na
mobilidade urbana.
A instalação de semáforo proporcionará maior segurança viária, prevenindo acidentes, reduzindo
conflitos entre motoristas e pedestres e garantindo melhor ordenamento do tráfego. Trata-se,
portanto, de medida preventiva, que se mostra mais eficiente e econômica do que a adoção de
ações posteriores em decorrência de acidentes.
Diante do exposto, solicito que seja realizado estudo técnico de viabilidade e, sendo constatada a
pertinência, a imediata instalação do equipamento no local indicado.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
SG
Dr. Edson APROVADO
Vereador em 15/07/25
PR ENTE
Sala de Reuniões, 15 de setembro de 2025.