materia nº 1769/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
1109
INDICAÇÃO Nº” /2025
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que
seja feito um estudo técnico para ampliar o horário
de funcionamento das creches municipais de 7h às
19h.
Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência, nos termos do art. 148, do Regimento Interno da
Câmara, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie, por meio da Secretaria
de Educação, que seja feito um estudo técnico para ampliar o horário de
funcionamento das creches municipais, de 7h às 19h.
Justificativa A demanda por vagas em creches no município de Itabirito/MG, vem
crescendo de forma significativa, acompanhando o aumento populacional e as
mudanças no perfil socioeconômico das famílias.
Observa-se que grande parte dos pais e responsáveis exercem atividades laborais
em jornadas que ultrapassam os horários atualmente praticados pelas creches
municipais, qual seja, de 7h às 17h.
Tal situação gera dificuldades para conciliar a rotina de trabalho com o cuidado
das crianças, pois a maioria dos pais trabalham até às 18h e o tempo de deslocamento
do trabalho para as creches gera ainda mais ansiedade nos pais, diante da jornada
de trabalho e o horário de funcionamento das creches municipais.
A situação atual pode acarretar prejuízos tanto para o desenvolvimento infantil
quanto para a estabilidade profissional e financeira das famílias, pois é comum os pais
buscar auxílio de familiares, como avós, para receber seus filhos, até que finalize a
jornada de trabalho e consiga chegar em casa.
Diante deste cenário, faz-se necessária a realização de um estudo técnico para
avaliar a viabilidade de ampliação do horário de funcionamento das creches
municipais, de 7h às 19h.
Esse levantamento poderá considerar aspectos como:
e a demanda real das famílias;
e os impactos financeiros e estruturais para o Município;
e a adequação de recursos humanos;
* a garantia da qualidade pedagógica e do bem-estar das crianças.
O objetivo é promover uma política pública que atenda de forma mais ampla e
eficaz às necessidades da comunidade, fortalecendo o papel social da educação
infantil, ao mesmo tempo em que contribui para a inclusão produtiva e a melhoria da
qualidade de vida das famílias Itabiritenses.
Portanto, a Administração Pública Municipal precisa providenciar o imediato
estudo técnico para viabilizar a alteração dos horários de funcionamento das creches
municipais de Itabirito, de 7h às 19h.
Sala de sessões, 15 de setembro de 2025.
Manoel Alves Assinado de forma digital por
Manoel Alves Braga:04987052695
Braga:04987052695 Dados: 2025.09.12 16:55:29 -03'00'
Manoel Alves Braga - PT
Vereador Manoel da Autoescola
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