materia nº 15/2021

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Tá! CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2021
Dispõe sobre aprovação das Contas do Executivo
Municipal relativas ao exercício de 2019 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itabirito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 31 da Constituição Federal e art. 180 da Constituição Estadual, e com base no
Parecer Prévio sobre as contas e documentos produzidos no Tribunal de Contas do
e
Estado de Minas Gerais TCEMG, como rel órios páffceres, despachos, Ementa e
APROVA e PROMULGA a
+
Acórdãos, relativos às“ contas;
presente RESOLUÇÃO:
RESOLUÇÃO
Art. 2º - Esta Resiução e entra em vig c
Ar. 3º - Revoga im:
DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA
SECRETÁRIO