materia nº 782/2025

À À CÂMARA MUNICIPAL DE
ES Eri sad ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 46% | 2025
O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições legais e
regimentais que lhe são conferidas, requer, que seja encaminhado
expediente ao setor competente da Prefeitura Municipal de Itabirito,
solicitando as seguintes informações:
1. Demonstrativo detalhado da arrecadação do IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis) nos últimos três (03) exercícios financeiros;
2. Informações sobre eventual previsão de reajustes, alterações de
alíquotas ou mudanças na forma de cálculo desses tributos para o
exercício de 2026.
Justificativa
A solicitação busca garantir transparência na arrecadação do IPTU e do
ITBI, bem como nas possíveis alterações previstas para 2026, a fim de
subsidiar o trabalho legislativo e futuros debates sobre justiça tributária
no município.
Itabirito, 22 de setembro de 2025
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Pimenta:028 Pimenta:028295 DEFERIDO
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