materia nº 1783/2025

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Ta À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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INDICAÇÃO Nº J Vas +, 22 DE SETEMBRO DE 2025.
INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
— SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES —
FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE QUEIMADAS.
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indico a Vossa
Excelência o envio da presente indicação ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que, por
intermédio das Secretarias competentes, sejam intensificadas as ações de fiscalização e
prevenção das queimadas em nosso município.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação justifica-se em razão do aumento significativo de queimadas neste período
do ano, que causa sérios prejuízos ao meio ambiente, à saúde da população e à qualidade do ar.
Diante do exposto, solicito que sejam ampliadas as medidas efetivas de fiscalização e
prevenção, com campanhas educativas, monitoramento das áreas mais vulneráveis e aplicação
das penalidades cabíveis aos responsáveis pelas práticas irregulares. Ademais, solicito que o
Executivo informe quais ações de conscientização e prevençãpo já estão sendo desenvolvidas,
a fim de garantir transparência e acompanhamento da efetividade dessas medidas.
Sala de reuniões, 22 de setembro de 2025.
Anderson Martins Assinado de forma
da digital por Anderson
Martins da
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Anderson Martins Da Conceição
VEREADOR
APROVADO