materia nº 796/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº7%, 22 DE SETEMBRO DE 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a
Solicitação de informações detalhadas sobre as
medidas que serão tomadas pela administração
municipal em decorrência da colisão ocorrida na
terça-feira, dia 16/09/2025, envolvendo um veículo
da Prefeitura e um veículo particular.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência,
que seja encaminhado ao Gabinete de Governo Municipal, o presente requerimento,
solicitando informações detalhadas sobre as medidas que serão tomadas pela
administração municipal em decorrência da colisão ocorrida na terça-feira, dia
16/09/2025, envolvendo um veículo da Prefeitura e um veículo particular.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária, tendo em vista que o incidente envolveu um
servidor público que, embora estivesse designado para outra função, estava conduzindo
um veículo da Prefeitura, prática que, aparentemente, configura desvio de função. A
colisão gerou danos materiais e levanta sérias questões sobre a segurança e a
responsabilidade no uso de veículos públicos.
Diante disso, é imprescindível que a administração municipal forneça os seguintes
esclarecimentos:
1. Por que o servidor, que estava designado para outra função, estava
conduzindo um veículo da Prefeitura, em desconformidade com suas
atribuições.
2. Quais medidas serão adotadas pela Prefeitura em relação a esse desvio de
função, incluindo a possível aplicação de sanções disciplinares ao servidor.
3. Se existe algum protocolo claro e rigoroso para o uso de veículos públicos, e
como a Prefeitura está garantindo que os recursos sejam utilizados apenas para
fins oficiais e por servidores devidamente capacitados.
4. Quais ações estão sendo tomadas para reparar os danos materiais causados
na colisão, tanto para a Prefeitura quanto para a parte envolvida (veículo
particular).
Essas informações são fundamentais para garantir que a administração pública tome as
devidas providências e que não haja recorrência de situações semelhantes no futuro.
Câmara Municipal de Itabirito
a Assinado de forma digital
Rosilene do Carmo por Rosilene do Carmo
Cardoso:40365735 Cardoso:40365735604
604 Dados: 2025.09.19
11:50:21 -03'00'
Rosilene do Carmo Cardoso
Sala de reuniões, 22 de setembro de 2025
DEFERIDO
EM SR 109/85
PRE NTE