materia nº 797/2025

Câmara Municipal de Itabirito
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REQUERIMENTO Nº 49722 DE SETEMBRO DE 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a
Solicitação de informações detalhadas sobre a falta
de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde
(UBS) do município.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência,
que seja encaminhado ao Gabinete de Governo Municipal e Secretaria de Saúde, o
presente requerimento, solicitando informações detalhadas sobre a falta de medicamentos
nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, especificamente sobre a escassez
do medicamento carbonato de cálcio, utilizado de forma contínua por pacientes, entre
outros medicamentos essenciais.
JUSTIFICATIVA
À presente solicitação se faz necessária, pois a mãe de um paciente, que depende do
medicamento carbonato de cálcio para tratamento contínuo, relatou que há mais de
dois meses este medicamento não está disponível nas UBS. Esta situação está afetando
a saúde do paciente, uma vez que a interrupção do uso pode ocasionar sérias
complicações. Além disso, essa escassez de medicamentos essenciais pode estar
atingindo outros pacientes que necessitam de tratamentos contínuos e que dependem da
rede pública de saúde para o fornecimento de remédios.
Diante disso, é fundamental que a administração municipal forneça os seguintes
esclarecimentos:
1. Quais são as causas da falta de medicamentos nas UBS, especialmente o
carbonato de cálcio, que está em falta há mais de dois meses.
2. Quais medidas estão sendo adotadas para regularizar o fornecimento de
medicamentos essenciais à população.
3. Como a Prefeitura está garantindo o fornecimento contínuo e adequado de
medicamentos, especialmente para pacientes com necessidades crônicas e de
uso contínuo.
4. Se há algum plano de contingência para evitar que essa falta de medicamentos
se repita no futuro, prejudicando a saúde dos cidadãos.
Câmara Municipal de Itabirito
Essas informações são essenciais para garantir o pleno funcionamento da rede de saúde
pública, assegurando que os pacientes tenham acesso aos medicamentos necessários
para seu tratamento e manutenção da saúde.
& Assinado de forma digital por
Rosilene do Carmo Rosilene do Carmo
aj Cardoso:40365735604
Cardoso:40365735604 DES DUE DEI TIE UNO
Rosilene do Carmo Cardoso
Sala de reuniões, 22 de setembro de 2025
DEFERIDO