materia nº 803/2025

Câmara Municipal de Itabirito
Requerimento Nº 80729 de setembro de 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que
o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho
da GESMT e um representante da Secretaria Municipal sejam
convidados a participar da reunião da Comissão de Serviços
Públicos.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, o envio ao Poder
Executivo Municipal, solicitando que o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho da
GESMT e um representante da Secretaria Municipal de Saúde sejam convidados a participar da reunião da
Comissão de Serviços Públicos.
Justificativa
Considerando os diversos requerimentos apresentados nesta Casa, os quais solicitavam informações à
Secretaria Municipal de Saúde e à Gerência de Segurança e Medicina do Trabalho - GESMT acerca dos
procedimentos de concessão do adicional de insalubridade, da periodicidade dos exames periódicos, bem
como esclarecimentos sobre a base de cálculo utilizada para o referido adicional, a presença dos
representantes se faz necessária para subsidiar os trabalhos desta Comissão, garantindo a transparência e a
devida apuração das medidas adotadas pela Administração Municipal quanto à saúde e segurança dos
servidores públicos.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
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Dr. Edson
Vereador
Sala de Reuniões, 29 de setembro de 2025.
FERIDO
Da 00.35
PRE ENTE