materia nº 820/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº É%) 29 DE SETEMBRO DE 2025
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando informações sobre o CMEI Vovó Ana,
localizado no Bairro Santa Efigênia e sobre o CMEI
Meu Sítio.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência
que proceda o envio do presente requerimento, ao Chefe do Executivo, solicitando
esclarecimentos referentes aa CMEI Vovó Ana, localizado no Bairro Santa Efigênia e
sobre o CMEI Meu Sítio, sendo:
1. O documento que autoriza o funcionamento do CMEI Vovó Ana e do CMEI Meu
Sítio;
2. Informar o nome das diretoras que responde pelo CMEI Vovó Ana e do CMEI Meu
Sítio;
3. Apresentar laudo de acessibilidade do CMEI Meu Sítio, para crianças com
deficiência em atendimento a lei de inclusão;
4. Apresentar relatório de inspeção de todos os CMET's e todas escolas de ensino
fundamental do município;
5. Apresentação do termo de Cadastramento para a educação infantil de 2025 para
2026, que esteve disponibilizado no sistema/rede — mídia.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação do presente requerimento pelo fato de ser essa solicitação
fundamentada no direito constitucional de acesso à informação e no dever de fiscalização
por mim exercido, a fim de garantir a transparência da gestão pública.
Sala de Reuniões, 29 de Setembro de 2025.
DEFERIDO
EM BI ,0G,85
PR ENTE
Vereador