| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1842 / 2025 |
| Date | 2025-09-29 |
| Ementa | Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, seja intensificada a fiscalização quanto ao uso das vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência, no município de Itabirito. |
| native_id | 19329 |
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Venenos Câmara Municipal de Itabirito INDICAÇÃO Nº 1843 » 29 DE SETEMBRO DE 2025 Indicação para intensificação da fiscalização — Vagas de Idoso e PCD. Senhor Presidente, Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência que, junto ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, seja intensificada a fiscalização quanto ao uso das vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência, no município de Itabirito. JUSTIFICAÇÃO Essas vagas vêm sendo ocupadas de forma irregular por motoristas sem a credencial obrigatória, prejudicando os idosos e as pessoas com deficiência que realmente necessitam delas. A intensificação da fiscalização garantirá o uso correto dos espaços, assegurando acessibilidade, respeito à legislação e justiça social. DANIEL Assinado de forma SUDANO digital por DANIEL RIBEIRO SUDANO AISEIRO FRANZEN DE FRANZEN DE umaoszo1ns46a LIMA:0479185 Dados: 20250926 4683 a7at16-0700' Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima Sala de reuniões, 29 de setembro de 2025. FARRA “y fato d em ANE