materia nº 429/2025

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4 4G /2025
Institui as Olimpíadas Retrô das Escolas
Municipais de Itabirito e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
Art. 1º — Ficam instituídas, no âmbito do Município de Itabirito, as Olimpíadas Retrô
das Escolas Municipais, evento de caráter educativo, esportivo e cultural, a ser
realizado anualmente, preferencialmente na quarta semana do mês de maio, com data
definida no calendário escolar pelas unidades participantes.
Art. 2º — As Olimpíadas Retrô têm por objetivo promover a integração entre alunos,
professores e comunidade, resgatando brincadeiras populares e incentivando a prática
esportiva de forma lúdica, inclusiva e saudável.
Art. 3º — Poderão participar, de forma voluntária, as escolas da rede municipal,
facultada a adesão de unidades estaduais e privadas como convidadas.
Art. 4º — Integra esta Lei, com caráter meramente orientativo e não vinculante, o Anexo
Unico, que traz diretrizes sugeridas para organização, logística, segurança e
comunicação das Olimpíadas Retrô, a serem livremente adotadas, no que couber, pelas
comunidades escolares e entidades colaboradoras.
Art. 5º — O Poder Executivo poderá apoiar, de forma colaborativa e dentro de suas
disponibilidades, a realização das atividades previstas nesta Lei, sem criação de
obrigações diretas, estruturas administrativas, cargos, funções, programas permanentes
ou despesas obrigatórias.
Art. 6º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 06 de outubro de 2025
Fernando Pereira Assinado de forma digital por
ú Fernando Perelra
Antunes:0399809260 So oBDD2609
9 Dados: 2025.10.03 11:23:54 -03'00'
FERNANDO PEREIRA ANTUNES
VEREADOR
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Vesfrranaççs
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
As Olimpíadas Retrô das Escolas Municipais de Itabirito resgatam valores culturais e
sociais por meio de brincadeiras que marcaram a infância de décadas passadas,
fortalecendo vínculos entre estudantes, educadores, famílias e comunidade.
A definição preferencial da quarta semana de maio busca evitar sobrecarga de
servidores, escolas e alunos, por ocorrer após o início regular do ano letivo e avaliações
diagnósticas e antes do calendário de Festas Juninas e do recesso de julho.
A indicação do Poliesportivo Municipal como local preferencial, com alternativa de uso
das quadras escolares ou de outros equipamentos públicos adequados, garante
centralidade, segurança e viabilidade logística.
Trata-se de iniciativa simples, constitucional e de baixo custo, que pode ser organizada
com recursos e espaços já disponíveis nas unidades escolares, com participação
voluntária da comunidade e eventual apoio do poder público dentro de suas
possibilidades.
Ao valorizar a memória afetiva e aproximar gerações, a proposta promove benefícios
diretos à comunidade escolar e à população de Itabirito, incentivando hábitos saudáveis,
convivência cidadã e a preservação de brincadeiras tradicionais.
Fernando Pereira Assinado de forma digital por
' Fernando Pereira
Antunes:0399809260 antuneso3998052609
9 Dados; 2025.10.03 11:23:41 -03'00'
FERNANDO PEREIRA ANTUNES
VEREADOR
ipi |
do 706
Renfieraotaçst
Câmara Municipal de Itabirito
ANEXO ÚNICO
GUIA ORIENTATIVO DAS OLIMPÍADAS RETRÔ (NÃO VINCULANTE)
Organização sugerida
1.1 Coordenação por adesão: cada edição poderá contar com uma coordenação
colaborativa composta por representantes das escolas participantes e da comunidade
escolar (APM/Conselho Escolar), com apoio voluntário de professores de educação
física e demais servidores interessados.
1.2 Apoios facultativos: poderá haver apoio consultivo da Brigada Municipal para
orientação de primeiros socorros, e eventual colaboração das secretarias afins, dentro
das disponibilidades e sem criação de obrigações, estruturas ou despesas obrigatórias.
Locais
2.1 Preferencial: Poliesportivo Municipal.
2.2 Alternativos: quadras das escolas que comportem a atividade ou outros
equipamentos públicos adequados.
2.3 Contingência: opção por espaços cobertos e revezamento por horários em caso de
chuva ou calor excessivo.
Calendário e duração
3.1 Quando: quarta semana de maio.
3.2 Formato: edição central no Poliesportivo ou por polos regionais; duração de 4 a 6
horas com intervalos.
Público e categorias
4.1 Faixas: anos iniciais e finais do ensino fundamental; a educação infantil pode ter
circuito lúdico reduzido.
4.2 Inclusão: equipes mistas e provas adaptadas para alunos com deficiência.
Modalidades e regras-base
5.1 Modalidades típicas: queimada, corrida de saco, ovo na colher, cabo de guerra,
corrida de três pernas, dança das cadeiras, amarelinha, pula-corda.
5.2 Regras simples padronizadas, priorizando segurança e caráter lúdico.
5.3 Arbitragem caseira por professores e voluntários.
Câmara Municipal de Itabirito
Segurança e saúde
6.1 Orientação de primeiros socorros quando possível; pontos de água e pausas de
hidratação; áreas de sombra; recomendação de protetor solar e bonés.
6.2 Autorização dos responsáveis; informação prévia sobre alergias/condições médicas.
6.3 Protocolo climático: ajustar horários, reduzir duração ou migrar para local coberto
quando necessário.
Logística e materiais (baixo custo)
7.1 Materiais típicos: sacos de estopa, colheres, ovos cozidos ou alternativos (batatas,
bolas leves, ovos de plástico), cordas, cones, fitas, apitos, cronômetros, coletes
coloridos.
7.2 Preferir materiais reutilizáveis; buscar parcerias e doações com a comunidade local.
Comunicação e engajamento
8.1 Regulamento resumido enviado às famílias; cronograma; vestimenta indicada;
pontos de hidratação; contatos.
8.2 Estímulo à torcida respeitosa; registro fotográfico simples e divulgação posterior.
Premiação e reconhecimento
9.1 Medalhas simbólicas ou certificados; troféu itinerante de espírito esportivo (fair
play).
9.2 Menções honrosas: melhor torcida, melhor organização, inclusão exemplar.
Cronograma sugerido
10.1 T-60 dias: formar equipe colaborativa, reservar local, rascunhar regulamento.
10.2 T-45 dias: adesão das escolas; estimativa de participantes; lista de materiais.
10.3 T-30 dias: fechar regulamento e cronograma por faixas; planejar segurança e
primeiros socorros.
10.4 T-15 dias: confirmar voluntários e arbitragem; testar materiais; comunicação às
famílias.
10.5 T—7 dias: checagem final; kits de prova; layout do local.
10.6 T-1 dia: montagem e conferência.
10.7 Dia D: execução com pausas de hidratação e registros.
10.8 T+5 dias: relatório simples (o que funcionou, o que melhorar) e agradecimentos.
Câmara Municipal de Itabirito
Perguntas frequentes (orientativas)
11.1 Quem organiza? As próprias escolas participantes e a comunidade escolar, por
adesão, com apoio voluntário de servidores e colaboradores locais.
11.2 Vai sobrecarregar servidores? A escolha de data e o formato enxuto reduzem
impacto; a organização é distribuída e por adesão.
11.3 Haverá dispensa de aulas? A escola pode ajustar horários apenas para as turmas
participantes no turno do evento.
11.4 E se chover? Utilizar espaços cobertos, ajustar horários ou remarcar dentro da
mesma semana.
11.5 Precisa de ambulância? Recomenda-se presença de primeiros socorros quando
possível e kit básico; para edições maiores, avaliar apoio preventivo dentro das
disponibilidades.
11.6 Quem custeia materiais? Priorizar materiais já existentes e doações/parcerias;
eventual apoio do poder público é facultativo.
11.7 Transporte escolar extra? Preferir organização por polos para reduzir
deslocamentos, sem criar obrigações novas.
11.8 Participação é obrigatória? Não; a adesão é voluntária das escolas e dos alunos,
com autorização das famílias.
11.9 Como garantir inclusão? Provas adaptadas, apoio de monitores e acessibilidade nos
espaços.
11.10 Como evitar acidentes? Regras simples, aquecimento leve, áreas demarcadas e
pausas de hidratação.
11.11 Haverá custos com premiação? Opcional e simbólico; certificados e troféu
reutilizável são suficientes.
11.12 Quem arbitra? Professores de educação física e voluntários, com regras simples
para decisões rápidas.
11,13 Limite de participantes? Definido pela organização colaborativa conforme espaço
e segurança.
11.14 Como lidar com calor? Início mais cedo, pausas frequentes, sombra e água
disponível.