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Câmara Municipal de Itabirito
Requerimento nº Bo, 06 de outubro de 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando informações detalhadas à Secretaria
Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo, acerca
da programação oficial do evento “Natal Iluminado”,
com indicação das atividades previstas, datas,
horários, locais de realização, bem como a relação dos
grupos culturais locais que irão participar da
festividade.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, o
envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas Secretaria
Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo, acerca da programação oficial do evento “Natal
Iluminado”, com indicação das atividades previstas, datas, horários, locais de realização, bem
como a relação dos grupos culturais locais que irão participar da festividade.
Justificativa
A solicitação fundamenta-se no princípio da transparência administrativa (art. 37, caput, da
Constituição Federal), bem como no direito de acesso à informação assegurado pela Lei
Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Além disso, a obtenção prévia dessas informações é medida necessária para
acompanhamento, fiscalização e incentivo à efetiva valorização dos artistas e grupos culturais
locais, que são parte fundamental da tradição e do patrimônio imaterial do município.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
Sala de Reuniões, 06 de outubro de 2025.
Dr. Edson
Vereador
JEFERIDO
PRESIDENTE
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