materia nº 182/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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INDICAÇÃO Nº -------. /2017
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa. na forma regimental, que seja solicitado ao Chefe do
Executivo, juntamente com a secretaria municipal de meio ambiente,
verificar a possibilidade de criar um decreto municipal para oficializar a
Comissão de Monitoramento do Rio Itabirito.
Justificativa: O objetivo de oficializar em decreto a rede de
monitoramento do Rio Itabirito é de ampliar a fiscalização e o
acompanhamento de impactos em tempo hábil para autuações,
prevenções e alertas às autoridades competentes, bem como de
proporcionar um maior poder de atuação aos membros da comissão,
inclusive possibilitando a participação de cidadãos que moram próximos
aos pontos de monitoramento.
Sala das Reuniões, 27 de março de 2017.
APROVADO