materia nº 846/2025

Ta! CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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REQUERIMENTO Nº 846 1 2025.
Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja
autorizada o uso da Tribuna ao Senhor Reginaldo Lopes,
Deputado Federal - PT, na reunião de 27/10/2025, afim de
tratar sobre aspectos importantes da reforma tributária
aprovada no Congresso Nacional, bem como, Moção de
Aplausos, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Itabirito, a exemplo de emendas
parlamentares e recursos financeiros para ampliação do
Instituto Federal - Campus avançado de Itabirito.
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Ex. 2, nos termos regimentais, art. 149, que seja autorizado o uso
da tribuna pelo Senhor Reginaldo Lopes, Deputado Federal pelo PT, para que possa
fazer o uso da palavra na última sessão ordinária de 27 de outubro de 2025, afim de
tratar de assuntos de interesse da cidade, como a reforma tributária e seus impactos
na arrecadação de tributos pelos Municípios, emendas parlamentares destinadas ao
Município, podendo citar a emenda no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais),
para aquisição de 1 Caminhonete 4x4, para auxiliar o serviço da Defesa Civil
Municipal, bem como sobre captação de recursos financeiros junto ao MEC, para
executar o projeto de ampliação da sede do IFMG — Campus Avançado de Itabirito.
Justificativa: A destinação de emendas parlamentares para os Municípios tem sido
um fator importante na execução de políticas públicas que impactam de forma positiva
a qualidade de vida da população.
O Município de Itabirito planeja construir, em parceria com o Hospital São
Vicente de Paulo, um Centro de Hemodiálise, para atender a população, que,
atualmente, precisa se deslocar para Mariana e Belo Horizonte, respectivamente, fato
bastante desgastante, que deixa essas pessoas ainda mais em vulnerabilidade.
A título de exemplo da importância de se ter um deputado Federal da base do
Governo Lula em parceria com o vereador Manoel da Autoescola para o Município, foi
a conquista de um emenda parlamentar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil
reais), destinada para aquisição de 1 Caminhonete 4x4, para auxiliar os serviços
realizados pela Defesa Civil Municipal de Itabirito, notadamente com a crescente
demanda no período de chuva.
Reginaldo Lopes é Deputado Federal por Minas Gerais - PT, economista e
relator da reforma tributária aprovada no Congresso Nacional, após quatro décadas
de espera.
É autor da Lei de Acesso à Informação, do Estatuto da Juventude, da nova Lei
do Fies e da proposta que originou o novo ensino médio.
Idealizou a CPI de enfrentamento ao Homicídio de Jovens Negros e atualmente
preside a Frente em Defesa dos Institutos Federais.
Reconhecido pela Unesco como “Amigo da Educação", tem atuação marcada
pelo compromisso com a juventude, a transparência, a justiça social e O
desenvolvimento do país.
Seu mandato é participativo, popular e guiado por uma visão de futuro que alia
crescimento econômico à distribuição de riqueza e à ampliação real das
oportunidades para todas e todos.
A ideia é apresentar brevemente o trabalho desenvolvido pelo Deputado junto ao
nosso Município, bem como:
« Prestar agradecimentos públicos pelo apoio recebido ao longo de seu mandato;
e Dar conhecimento público e pedir apoio na captação de recursos financeiros
para execução do projeto de construção do Centro de Hemodiálise, com
acessibilidade, espaços mais adequados para atender à crescente demanda
atual de pacientes, com custo estimado em R$24.000.000,00 (vinte e quatro
milhões de reais), dentre outros projetos prioritários para o Município.
Assim, reforça-se o compromisso de respeito ao trabalho do legislativo, dar mais
transparência ao trabalho desenvolvido e buscar apoio na captação de recursos
financeiros para execução de políticas públicas e novos projetos relevantes para
melhoria da qualidade de vida da população de Itabirito, requerendo sua aprovação
para utilizar a tribuna na reunião de 27/1 0/2025 e entregar Moção de Aplausos pelos
relevantes serviços prestados ao Município ao longo de seu mandato parlamentar.
Salas de sessões, 6 de outubro de 2025.
Manoel Alves Assinado de forma digital por Manoet
Alves Braga:04987052695
Braga:04987052695 Dados: 2025.10.03 15:48:27 -0300'
Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola - PT
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