materia nº 6/2022

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LEA À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Bia Cris sá
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA
EMENDA Nº O) AO PROJETO DE LEI Nº 44 DE 29 DE ABRIL DE
2022.
o Modifica a diretriz do “Anexo de Metas Fiscais”, que compõe o
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do
Município de Itabirito.
Referencia: MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
Texto aditivado: “Conceder Benefícios fiscais e isenções de
impostos para manutenção, atração e expansão de empresas no nosso
município.
JUSTIFICATIVA: Objetivo é a promoção do desenvolvimento
econômico sustentável do município de Itabirito e a geração de emprego
e renda, através da implementação de uma política pública de incentivos
para atração, manutenção e expansão de empresas.
Itabirito, 23 de Maio de 2022.
OD