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materia nº 13/2022

Tipo Emenda a Projeto de Lei
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-05-30
EmentaAcrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital no Ensino Fundamental.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA
EMENDA Nº 0£ AO PROJETO DE LEI Nº 44 DE 29 DE ABRIL DE
2022.
Acrescenta o texto a diretriz do “Anexo de Metas Fiscais”, que
compõe o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023
do Município de Itabirito.
Referencia: DESPESAS DE CAPITAL NO ENSINO
FUNDAMENTAL
Texto aditivado: “Ampliação da Escola Natália Donada .”
JUSTIFICATIVA: A escola necessita de uma ampliação. Todos os
anos um número cada vez maior de alunos ingressam na vida escolar,
sendo necessário garantir vagas para todos. Além disso, mais do que
vagas em salas de aulas, temos que criar condições para que as unidades
municipais ofereçam ótima infra — estrutura, refletindo em um ensino de
qualidade.
Itabirito, 30 de Maio de 2022.
EDSON co TERivEs JÚNIOR
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FÁBIO A STO DA FONSECA
IGOR IOR DA SILVA
PAULO CESAR TEIXEIRA
ÉRICO DA SILVA
RENÊ A

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