materia nº 2/2022

À emo fi CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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EMENDA MODIFICATIVA 01 — UT 12022 AO PROJETO DE LEI Nº 003
Supre o art.14º do Projeto de Lei nº 03 de 17 de janeiro de
2022.
Art. 1º Fica modificado o art. 14º do Projeto de Lei nº 03/2022 que tem a
seguinte redação:
€..)
Art.14 — Fica modificadodo o Art. 6º da Lei Municipal nº 3610, de 22 de
novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de subvenções,
auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2022,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
contribuição econômica ao Serviço Autônomo de Saneamento Básico de
Itabirito, com a finalidade de subsidiar as despesas que são atinentes ao
Serviço de Drenagem Municipal, bem como as de custeio e priest,
através de convênio.
Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de :sua: publicação,
revogando as disposições em contrário.
eunião, 18 de janeiro de 2022
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RENE AMÉRICO DA SILVA IGOR JUNIOR DA SILVA
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EDSON GONÇALVES JÚNIOR
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