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ROS a
Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº B59, + 13 DE OUTUBRO DE 2025
Requer o envio à Secretaria Municipal de Saúde
solicitando esclarecimentos quanto à falta de
medicamentos de uso contínuo nas Unidades Básicas
de Saúde (UBS) e na farmácia do Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS).
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência que
proceda ao envio da presente, solicitando que a Secretaria Municipal de Saúde informe, com
urgência, os motivos da ausência de medicamentos de uso contínuo nas UBS e na farmácia do
CAPS, tais como Depakene, Oxcarbazepina e Lamotrigina, bem como as medidas que estão
sendo adotadas para regularizar o abastecimento e garantir o acesso da população aos
tratamentos necessários.
JUSTIFICAÇÃO
A falta de medicamentos de uso contínuo afeta gravemente a saúde da população, especialmente
de quem precisa de tratamento regular para doenças crônicas e transtornos mentais. A ausência
de remédios como Depakene, Oxcarbazepina e Lamotrigina, usados no tratamento de epilepsia
e transtorno bipolar, agrava a situação dos pacientes atendidos nas UBS e no CAPS. É
responsabilidade do poder público garantir o fornecimento desses medicamentos. A
transparência sobre essa situação é essencial para que a Câmara possa fiscalizar e cobrar
soluções. O objetivo deste requerimento é assegurar o direito à saúde e reforçar a confiança da
população na gestão pública.
Sala de reuniões, 13 de outubro de 2025.
9º
Documento assinado digitalmente
MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
|» Data: 10/10/2025 11:45:34-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR
VEREADOR
DEFERIDO
EM 13,40 195
PRESIDENTE
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