materia nº 16/2025

Cesmac
Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº OL, 13 DE OUTUBRO DE 2025
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Nº 399, de 29 de
agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de
Ação Governamental para o Quadriênio 2026 - 2029.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
A Art. 1º Fica alterado o item 2391, do Anexo III, do Projeto de Lei Nº 399, de 29 de agosto
ho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“2391 — Programa de Desenvolvimento Econômico
Objetivos:
Estimular o desenvolvimento econômico de Itabirito e apoiar os
empreendimentos na cidade, oferecendo um ambiente favorável ao
negócio de alto valor agregado e nas industrias do conhecimento, atuando
de forma estruturada e articulada com os diversos agentes econômicos,
regionais, nacionais e internacionais para consolidar a cidade de Itabirito
como um centro de excelência em empreendedorismo. Planejar e executar
as Políticas de Desenvolvimento Econômico e de qualificação profissional
e geração de emprego. Fomentar a abertura de escolas profissionalizantes
na cidade, bem como ofertar cursos de qualificação e monitoramento de
egressos dos cursos, aumentando a possibilidade de inserção do público-
alvo no mercado de trabalho formal e em oportunidades de geração de
trabalho e renda. Executar ações voltadas à diversificação econômica, com
incentivo a novos setores produtivos, à inovação e apoio ao
empreendedorismo. Desenvolver o Programa Municipal Bolsa Trabalho.
Ampliar o subsídio financeiro para linhas de crédito municipal destinadas
para atração de negócios e fortalecimento de microempreendedores
individuas e micro e pequenas empresas.”
Itabirito, 13 de outubro de 2025.
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
A atualização do texto do Programa de Desenvolvimento Econômico visa alinhar
o planejamento municipal às novas demandas socioeconômicas de Itabirito, fortalecendo
a política pública de diversificação produtiva e geração de emprego e renda.
O texto anterior restringia-se ao apoio a empreendimentos e à qualificação
profissional, sem contemplar ações estruturantes que reduzam a dependência econômica
de setores específicos, notadamente da mineração. A nova redação propõe uma
abordagem mais abrangente e estratégica, incorporando inovação, empreendedorismo e
inclusão produtiva, com destaque para a integração do Programa Municipal Bolsa
Trabalho como instrumento de estímulo à inserção no mercado de trabalho.
Além disso, a inclusão de subsídios a linhas de crédito municipais reforça o
compromisso com o fortalecimento de pequenos negócios e iniciativas locais, ampliando
as oportunidades de geração de renda e desenvolvimento sustentável.
Portanto, a alteração contribui para uma maior efetividade das políticas públicas
de desenvolvimento econômico, diversificação da base produtiva e redução da
vulnerabilidade financeira do município, promovendo um crescimento equilibrado e
inclusivo. Por todas essas razões, solicitamos o apoio dos nobres colegas para a aprovação
desta Emenda.
Itabirito, 13 de outubro de 2025.
Vereador