materia nº 883/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº 463 +20 DE OUTUBRO DE 2025.
Requeiro, ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Competente, que seja realizado o
desassoreamento e limpeza do Córrego Criminoso e a
construção de um muro de gabião, em especial, ao fundo
do depósito da empresa Transcol, no Bairro Santa
Efigênia, no Município de Itabirito/ MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro, a Vossa Excelência
que seja realizado o desassoreamento e limpeza do Córrego Criminoso e a construção de um muro
de gabião, em especial, ao fundo do depósito da empresa Transcol, no Bairro Santa Efigênia, neste
Município.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento visa solicitar, por meio da Secretaria competente, a realização do
desassoreamento e limpeza do Córrego Criminoso, bem como a construção de um muro de gabião
na região localizada ao fundo do depósito da empresa Transcol, no Bairro Santa Efigênia, no
Município de Itabirito.
O Córrego Criminoso tem sofrido com o acúmulo de sedimentos, resíduos sólidos e vegetação
excessiva, o que tem comprometido significativamente a fluidez natural do curso d'água. Essa
obstrução vem aumentando os riscos de transbordamentos e enchentes, especialmente em períodos
de chuvas intensas, gerando transtornos e colocando em risco a integridade de imóveis, vias
públicas, instalações comerciais e a segurança da população residente e trabalhadora da região.
Além disso, a construção de um muro de gabião no trecho específico situado ao fundo do depósito
da empresa Transcol se mostra fundamental para a contenção estrutural das margens do córrego,
que apresenta sinais de instabilidade e erosão. Essa medida não apenas ajudará a conter o avanço
do solo e prevenir desmoronamentos, como também contribuirá para a proteção das estruturas
próximas, a conservação ambiental da área e a manutenção da integridade do próprio curso d'água.
Portanto, tanto o desassoreamento e a limpeza quanto a implantação do muro de gabião são ações
emergenciais que devem ser executadas com brevidade, visando a prevenção de danos maiores, a
promoção da segurança da comunidade e a preservação da infraestrutura urbana e ambiental do
Município.
Sala de reuniões, 20 de outubro de 2025.
Fernando Pereira Assinado de forma digital
. por Fernando Pereira
Antunes:03998092609 A ntynes:03998092609
Fernando Pereira Antunes
Vereador DEFERI DO
EM SAD 195
PR ENTE