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À A À CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
VE
REQUERIMENTO Nº 499 + 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Requer que seja encaminhado ofício ao Poder
Executivo Municipal, solicitando que seja
encaminhado à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico para que sejam
intensificadas as ações de fiscalização do
comércio ambulante.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa
Excelência que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que
seja encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para que sejam
intensificadas as ações de fiscalização do comércio ambulante em nossa cidade,
especialmente no início do ano.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a solicitação diante da necessidade de garantir que os comerciantes e
ambulantes locais não sejam prejudicados pela atuação de vendedores irregulares que
chegam a Itabirito nesse período. A medida visa assegurar o cumprimento da legislação
vigente, promover a ordem no comércio e proteger os direitos daqueles que exercem suas
atividades de forma legal e organizada.
Sala das Reuniões, 20 de outubro de 2025.
do de fc digital
LEANDRO SILVA RO SIA
MARQUES:0811 MaRrquEs:08111374658
Dados: 2025.10.16
1374658 11:01:20 -03'00' = qi
Leandro Silva Marques DEFERI DO
VEREADOR- LÉO DO SOCIAL em AO,10 125
PR ENTE
Gabinete: Rua José Benedito, 189, 3º andar, Bairro Santa Efigênia- Itabirito/MG
Tel.: (31) 3561-1599 - Ramal 307 - leodosocialitabirito(O gmail.com
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