materia nº 900/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº YU) 20 DE OUTUBRO DE 2025
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal
solicitando informações sobre a empresa Vale
Norte contratada pelo município referente ao
serviço de capina, roçada e varrição.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência
que proceda o envio do presente requerimento ao Chefe do Executivo, para que apresente
a esta Casa, as informações abaixo:
1. Apresente a comprovação por parte da empresa VALE NORTE, que presta
serviço de capina, roçada e varrição, e todas as suas empresas subcontratadas pela
Vale Norte, os devidos registros junto às empresas, de todos os funcionários que
trabalharam em Itabirito;
2. Apresente também os exames admissionais de todos os funcionários que atuam
ne empresa e suas subcontratadas;
3. Apresente os laudos técnicos de insalubridade e periculosidade (LTCAT) de todas
atividades;
4. Apresente o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e o Programa
de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, da empresa.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação do presente requerimento pelo fato do acesso à informação e
no dever de fiscalização por mim exercido, bem como acompanhar a transparência na
gestão dos serviços, bem como na aplicação dos recursos aplicados em investimentos no
município.
Sala de Reuniões, 20 de Outubro de 2025
EM [121
IDENTE