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Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO neGol, 20 DE OUTUBRO DE 2025
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando informações sobre o funcionamento do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa
Excelência que proceda ao envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, solicitando informações sobre o funcionamento do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher. Sendo:
1. Composição atual do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) — listar
os nomes completos dos membros titulares e suplentes, qualificação (entidade que
representam ou função pública), cargo/função no Conselho (Presidente, Vice-Presidente,
Secretário (a) etc.) e prazo do mandato;
2. Atas de reuniões do último ano e relatórios de atividades;
3. Cronograma de reuniões;
JUSTIFICATIVA
Justifico o presente requerimento pela necessidade de acompanhar a aplicação da Lei nº
3.383/2020 e garantir transparência e controle social sobre as políticas públicas destinadas
às mulheres de Itabirito.
Sala de Reuniões, 20 de Outubro de 2025
Vereador
DEFERIDO
EM SONO 145
P ENTE
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