materia nº 2055/2025

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº SU 6] » 20 DE OUTUBRO DE 2025
Indicação para Flexibilização Temporária da Limitação de Atestados Médicos para
Servidoras Municipais no Outubro Rosa
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno desta Casa, venho, respeitosamente, indicar
a Vossa Excelência que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Municipal competente, a solicitação de autorização para a flexibilização
temporária da limitação de dois atestados médicos mensais para as servidoras públicas
municipais, exclusivamente durante o mês de outubro, quando tais atestados forem
comprovadamente destinados à realização de consultas, exames de mamografia ou outros
procedimentos médicos preventivos relacionados ao câncer de mama, no âmbito da
campanha “Outubro Rosa”.
JUSTIFICAÇÃO
A campanha “Outubro Rosa” é uma ação de alcance mundial voltada à conscientização e
prevenção do câncer de mama, estimulando o diagnóstico precoce e o acompanhamento
médico periódico das mulheres. A flexibilização temporária da limitação de atestados
médicos durante este período permitirá que as servidoras municipais realizem exames e
consultas preventivas sem prejuízo de suas atividades laborais, contribuindo para a saúde,
bem-estar e prevenção de doenças na população feminina do serviço público municipal.
Assinado de forma
Daniel Sudano digital por Daniel
Ribeiro Franzen de Sudano Ribeiro
Lima:04791854683 Franzen de
Lima:04791854683
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
Sala de reuniões, 20 de outubro de 2025. A DDNIATA
PETS A PANCAS
em dO O 25
PREGIDENTE