materia nº 907/2025

Tal CÂMARA MUNICIPAL DE
o ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 90? 1 2025
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itabirito, que, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, informe quais critérios estão sendo adotados para a
aquisição e o fornecimento de medicamentos na rede pública municipal.
A solicitação se fundamenta em reiteradas reclamações da população quanto à falta
de medicamentos controlados de uso contínuo, especialmente aqueles de uso
psiquiátrico, essenciais ao tratamento de diversos pacientes acompanhados pela
rede pública de saúde.
Considerando a gravidade das consequências da interrupção desses tratamentos,
solicita-se que o Executivo informe, de forma detalhada:
1. Quais são os critérios técnicos e administrativos utilizados para a
definição da lista de medicamentos adquiridos;
2 Se há registro de desabastecimento recente e quais medicamentos
foram afetados;
3. Qual o motivo dos atrasos ou interrupções no fornecimento dos
medicamentos controlados;
4. Se há previsão para normalização da oferta e quais medidas estão
sendo adotadas para evitar novas ocorrências;
5. Se há contrato vigente com fornecedores e, em caso afirmativo, quais
são os prazos e valores envolvidos.
Justificativa:
Tais informações são fundamentais para que esta Casa Legislativa possa exercer
sua função fiscalizadora e assegurar à população o direito constitucional de acesso
à saúde e à medicação contínua.
Itabirito, 20 de Outubro de 2025
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DEFERIDO
EM 20,10 135,
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