materia nº 909/2025

À A À CÂMARA MUNICIPAL DE
EA EG SE ITABIRITO
REQUERIMENTO ne909 1 2025
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itabirito que, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, preste informações detalhadas sobre a situação
dos repasses das bolsas escolares concedidas às instituições particulares
conveniadas com o Município.
O presente requerimento fundamenta-se em relatos de atraso nos repasses
financeiros às instituições de ensino participantes do programa, situação que pode
comprometer o funcionamento das mesmas e, principalmente, a continuidade do
atendimento educacional aos alunos beneficiados.
Diante disso, solicita-se que o Executivo esclareça:
1. Qual o valor total previsto na dotação orçamentária para o pagamento
das bolsas escolares às escolas particulares conveniadas no exercício de 2025;
2. Qual o valor efetivamente repassado até a presente data,
discriminando mês a mês:
3. Quais os motivos dos atrasos nos repasses e se há previsão de
regularização;
4. Se há escolas conveniadas que ainda não receberam os valores
devidos, informando quais e os respectivos períodos pendentes;
5. Se há alguma revisão contratual, normativa ou orçamentária em curso
que tenha impactado o cronograma de pagamentos.
Justificativa:
Considerando a relevância social do tema, que envolve crianças, famílias e
instituições educacionais, e a necessidade de transparência na execução dos
programas municipais de apoio à educação, o requerente solicita que as
informações sejam prestadas no prazo legal, de forma completa e documentada.
Itabirito, 20 de Outubro de 2025
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