materia nº 913/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
Requer ao Poder Executivo Municipal que, por meio 
da Secretaria Competente, seja realizado estudo 
técnico de viabilidade para a criação de pontos de 
apoio para que os Garis e Prestadores de Serviços de 
limpeza urbana possam realizar suas refeições de 
forma digna e justa, em todo o âmbito do Município 
de Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os 
trâmites regimentais, seja encaminhado expediente à Secretaria competente, solicitando a 
realização de estudo técnico de viabilidade para a criação de pontos de apoio para que os Garis 
e Prestadores de Serviços de limpeza urbana possam realizar suas refeições de forma digna e 
justa, em todo o âmbito do Município de Itabirito/MG.
JUSTIFICAÇÃO
Os Garis e demais Prestadores de Serviços da limpeza urbana desempenham um papel 
fundamental para o bem-estar coletivo e a manutenção da ordem e higiene da cidade de 
Itabirito/MG. Trata-se de uma atividade essencial, muitas vezes realizada sob condições 
climáticas adversas, com grande esforço físico e por longas jornadas.
Diante disso, é de suma importância a criação de pontos de apoio estratégicos no Município, 
onde esses profissionais possam realizar suas refeições diárias de forma digna, confortável e 
segura. Além de promover melhores condições de trabalho, essa medida reflete o 
reconhecimento e valorização desses trabalhadores que tanto contribuem para a sociedade.
Sugerimos que sejam avaliadas alternativas de baixo custo e rápida implementação, como a 
instalação de tendas sanfonadas móveis (modelo gazebo), acompanhadas de mesas e cadeiras 
em material plástico resistente, possibilitando estrutura mínima, porém eficaz, para o descanso 
e alimentação dos trabalhadores.
Esses pontos de apoio poderão ser itinerantes ou fixos, a depender do setor de atuação e 
logística da limpeza urbana no Município. A medida contribuirá significativamente para a 
saúde, dignidade e qualidade de vida dos profissionais envolvidos, além de demonstrar o 
compromisso da Administração Pública com políticas de respeito e inclusão social.
Sala de reuniões, 03 de novembro de 2025.
Fernando Pereira Antunes
Vereador