materia nº 942/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Requeiro informações à Secretaria Municipal de 
Saúde sobre o fornecimento, utilização e critérios de 
distribuição dos sensores de glicose do tipo 
FreeStyle Libre no Município de Itabirito..
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente requerer, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e das 
disposições da Lei Orgânica Municipal, que seja oficiado ao Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o envio das 
seguintes informações técnicas e administrativas referentes ao fornecimento e uso de 
sensores de glicose do tipo FreeStyle Libre ou dispositivos equivalentes no Município 
de Itabirito:
1. Se o Município realiza atualmente a aquisição e distribuição de sensores 
de glicose do tipo FreeStyle Libre (ou similares) na rede pública de saúde;
2. Caso afirmativo, qual o público-alvo contemplado pelo programa, 
especificando se o benefício se destina exclusivamente a pacientes com diabetes tipo 1, 
tipo 2 insulinodependentes, gestantes diabéticas, crianças, ou outros grupos;
3. Quais os critérios técnicos e clínicos adotados pela Secretaria Municipal 
de Saúde para a indicação e concessão do dispositivo, e se existe protocolo específico 
ou parecer médico exigido;
4. Quantos pacientes estão atualmente cadastrados e sendo atendidos com o 
uso do dispositivo;
5. Forma de controle e acompanhamento do uso do sensor pelos pacientes, 
incluindo registros clínicos, relatórios de adesão e acompanhamento médico;
6. Período de validade e frequência de reposição do sensor fornecido pelo 
Município;
7. Valor unitário e total gasto com a aquisição dos sensores, bem como a 
fonte orçamentária e o número do processo licitatório ou instrumento de aquisição 
correspondente;
8. Se há previsão de ampliação do fornecimento do dispositivo a novos 
pacientes e, em caso afirmativo, qual o cronograma e planejamento estabelecido pela 
Secretaria;
9. Se o Município possui parcerias com o Estado, União ou laboratórios 
privados para custeio ou fornecimento do equipamento.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo garantir políticas públicas de atenção às 
pessoas com diabetes no Município de Itabirito, especialmente no que se refere à 
utilização de tecnologias assistivas que favorecem o controle glicêmico e a prevenção de 
complicações graves.
O sensor FreeStyle Libre representa um importante avanço no monitoramento contínuo 
da glicose, promovendo melhor qualidade de vida, maior adesão ao tratamento e redução 
de internações hospitalares. Considerando o impacto social e financeiro dessa tecnologia, 
é imprescindível que esta Casa Legislativa conheça os critérios de distribuição e o alcance 
social da medida.
Sala de Reuniões, 03 de Novembro de 2025