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Câmara Municipal de Itabirito
Requerimento Nº ___, 03 de novembro de 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando à Secretaria Municipal de Patrimônio,
Cultura e Turismo formais acerca do não pagamento dos
valores de premiação e/ou cachês aos artistas e grupos
musicais finalistas do Festival da Música de Itabirito –
Edição 2025 que lhes são devidos em decorrência de sua
participação na fase final do referido festival.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, o envio
ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos à Secretaria Municipal de Patrimônio,
Cultura e Turismo formais acerca do não pagamento dos valores de premiação e/ou cachês aos
artistas e grupos musicais finalistas do Festival da Música de Itabirito – Edição 2025 que lhes são
devidos em decorrência de sua participação na fase final do referido festival.
Justificativa
Considerando que o evento foi amplamente divulgado pela Administração Municipal e que os
artistas cumpriram integralmente todas as etapas, obrigações e apresentações previstas no
regulamento, causa estranheza o fato de, até a presente data, não terem sido efetuados os
pagamentos prometidos, tampouco fornecidas informações oficiais quanto aos motivos da demora
ou à previsão de regularização.
Dessa forma, solicita-se que esta Secretaria se manifeste de forma clara e objetiva sobre os
seguintes pontos:
1. Motivo da ausência de pagamento aos artistas finalistas do Festival da Música de Itabirito
– 2025;
2. Previsão de data para quitação dos valores devidos;
3. Informações sobre o processo administrativo ou financeiro no qual se encontra a
tramitação dos respectivos pagamentos;
4. Caso haja impedimentos burocráticos ou orçamentários, que sejam detalhados os entraves
e informadas as medidas adotadas para sua resolução;
5. Esclarecimento sobre a responsabilidade direta pela execução financeira do festival,
identificando o setor ou servidor responsável pelo acompanhamento dos repasses.
Reitera-se que os artistas participaram de boa-fé, investiram recursos próprios em transporte,
hospedagem e equipamentos, contribuindo significativamente para o sucesso do evento e para a
promoção cultural do município. Assim, é de extrema importância que a Prefeitura preste os
devidos esclarecimentos e regularize a situação com urgência, em respeito à classe artística e à
credibilidade das políticas públicas de incentivo à cultura.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
Sala de Reuniões, 03 de novembro de 2025.
Dr. Edson
Vereador
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