FM) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
a
PROJETO DE LEI Nº461/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS OBRAS
SOCIAIS DO MINISTÉRIO TEMPO DE ORAÇÃO
— A.B.0.S.M.O
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente
das Obras Sociais do Ministério Tempo de Oração — A.B.0.S.M.0,
com sede na Rua Francisco José de Carvalho, nº 1430 A, Bairro São
José no município de Itabirito/MG, inscrita no CNPJ sob nº
62.111.624/0001-33.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Itabirito, 03 de novembro de 2025.
EDSON GONCALVES Mstoson coNeans
JUNIOR:0412349361 JUNIOR 04123493610
o Dados; 2025,10,31
1434:19-03/00'
Dr. Edson
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
A Associação Beneficente das Obras Sociais do Ministério Tempo de
Oração — A.B.0.S.M.O, com sede na Rua Francisco José de
Carvalho, nº 1430 A, Bairro São José no município de Itabirito/MG,
Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob nº 62.111.624/0001-
33, está em pleno. e regular funcionamento; desde 15/04/2024, há
mais de um ano cumprindo sua finalidade estatutária, no que
concerne às atividades filantrópica, - assistencial, promocional,
recreativa, esportiva, social, cultural e educacional.
A referida Entidade destina a totalidade de suas rendas ao
atendimento, gratuito, de suas finalidades e não distribui lucros ou
dividendos, nem concede remuneração ou parcela de seu
patrimônio, vantagens ou benefícios sob nenhuma forma, a
dirigentes, conselheiros associados ou instituidores, que exercem em
suas funções gratuitamente.
Itabirito, 03 de novembro de 2025.
Assinado de fe digital
EDSON GONCALVES fo EnsON GONCALVES”
JUNIOR:0412349361 JUNIOR:D4123493610
o) Dados: 2025.10.31 14:51:37
-03'00'
Dr. Edson
Vereador
31/10/2025, 17:04 Documento - Presidente.jpeg
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO | DRIVER LICENSE! PERMISO DE CONDUCCIÓN
241 NOME E SOBRENOME E VEMABILITAÇÃO
GENIVAL DE LIRA COSTA | izmoniogs )
IDOATA LOCAL E UF DE MASCIMENTO
| 19/01/1963 SAO JOSE DO EGITOIPE ]
43 DATA EMISSÃO AD VALIDADE AGE
(tosa | 23052027 | [ memos) D)
me di DOC IDEMTOADE CORO EMSSOR UF
[3201281 SSP sp
ad CEF mm 8H REGISTRO 9 CA HA
[ 25123467572 ]| ocesoosos || AD]
pr tsROnAs JORDE - -
| BRASILEIRO
FRAÇÃO
( xOSE LIMA DA GOSTA
931100
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JOSEFA PAES DE LURACOSTA
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SEER NSODAÉNTES DE SOS UAiA A
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— ASSINATURADO EMSSOR
50151158858
* BA511629222
"LOCAL
SIMOES FILHO, BA
2469093110
https://mail.google.com/mail/u/0/?tab=rm&ogblkinbox/FMfcgzQcqbbSGnSZZSISIXTZLNzwjBKn?projector=1 &messageParlld=0.5 11
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
Atesto para os devidos fins que a Associação Beneficente das Obras Sociais do Ministério Tempo
de Oração — A.B.0.S.M.0, situado na Rua Francisco José de Carvalho, nº 1430 A, Bairro São José
no município de Itabirito/MG, inscrita no CNPJ 62.111.624/0001-33 encontra-se em pleno,
e 01 (um) ano, cumprindo suas finalidades
com o mandato de 30/04/24 a 30/04/28,
contínuo e regular funcionamento há mais d
estatutárias, sendo a sua Diretoria em exercício,
constituída pelos seguintes membros:
251.234.675-72
pa de Lira Costa
p
882.638.867-91
residente
Marilene dos Santos Costa
ice- Presidente
Sérgio Silva Lino Coelho
Primeiro Secretário
Adriana Antunes da Silva
egundo Secretário
Bruno Luiz de Castro Viana
Primeiro Tesoureiro
Dayane dos Santos Costa Viana
egundo Tesoureiro
Alvimar Diógenes Baeta
onselho Fiscal
Adriana Efigênia Serra
Conselho Fiscal
aldino Ferreira Rodrigues
onselho Fiscal
Cristiane Bittencourt Diógenes
Conselho Fiscal
046.870.626-79
825.024.716-72
424.803.238-46
130.119.317-80
posse ica a
ATESTO, outrossim, que a referida Entidade é constituída por pess:
remunera os membros de sua Diretoria, conselheiros, associados, benfei
específico de suas funções, não distribui lucros, dividendos vant 6
dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma, desti
rendas apuradas ao atendimento beneficente e gratuito de suas fil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
Dono De eção COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DiaDEASEr
MATEI CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO BENEFICENTE DAS OBRAS SOCIAIS DO MINISTERIO TEMPO DE ORACAO
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (Dispensada *)
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R FRANCISCO JOSE DE CARVALHO 1430 LETRA À
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
35.457-190 SAO JOSE ITABIRITO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTATOGDIGITALIZEICONTABILIDADE.COM.BR (31) 7574-9008
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 07/08/2025
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
enseunão atra
(*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 24/10/2025 às 12:57:47 (data e hora de Brasilia). Página: 11
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA PARA CONSTITUIÇÃO E ELEIÇÃO
DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL A.B.0.8.M.O.
Assunto: 1- Constituição, Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal 2024/2028
Aos 30 dias do mês de abril de 2024. em primeira chamada às 19:00 c em segunda
chamada às 20:00, atendendo ao Edital de Convocação de 15 de abril de 2024 devidamente
afixado na sede social. com endereço na Rua Francisco José de Carvalho, 1430-A. São José,
CEP 35457-190, reuniram-se os associados, com presenças devidamente registradas em lista
de presença. nos termos do Estatuto em vigor. para deliberarem quanto à CONSTITUIÇÃO
DA ASSOCIAÇÃO E ELEI ) E POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL
2024/2028 DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS OBRAS SOCIAIS DO MINIS
TEMPO DE ORAÇÃO.
Assumiu a direção dos trabalhos ot
Senhor(a) Sérgio Silva Lino Coelho, Secretário(a) que coube a tarefa de registrar
igente, o(a) Senhor(a) Presidente,
a) Senhor(a) Genival de Lira Costa, Presidente e o(à)
a presente.
Após constatar o quorum estabelecido no Estatuto Social v
declarou regularmente instalada a Assembléia Geral.
Atendendo à ordem do dia, ou seja: realizar a constituição da entid
eleição da diretoria e do conselho fiscal para o mandato de 2024/2028. solicitou os presentes
que se candidatassem aos cargos da diretoria. O presidente deu prosseguimento aos trabalhos,
c após sugestão de nomes para compor OS órgãos diretivos. procedeu-se à ELEIÇÃO c POSSE
da Diretoria e do Conselho Fiscal. Houve inscrição de chapa única, sendo eleitos Os membros
por aclamação que terão mandato de 04 anos, com início em 30/04/24 e término em 30/04/28
mandato dr it ao.
ade, bem com à
Foram verificadas as seguintes ocorrências:
|- Presença de 10 associados aptos a votar.
2- Os membros foram eleitos por aclamação.
3- A diretoria c conselho fiscal ficaram assim constituídos:
Presidente; Genival de Lira Costa
Estado civil: Casado
Profissão: Mimstro Religioso
RG: MG 32.013.281
CPF: 251.234.675-72
Telefone: (31) 97574-9008
Endereço: Rup Francisco José de Carvalho 1430. São Jose. Rabinito/MG, CEP: 35457-190
Assinatura SME Os
Vice-Presidente; Marilene dos Santos Costa
Estado civil: casada
Profissão: do lar
RG: 882.638 867-91
CPE: 882.638 867-91
Primeiro Secrétário: Sergio Silva Lino Coelho
Estado civil: Casado
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA PARA CONSTITUIÇÃO E ELEIÇÃO
DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL A.B.0.8.M.0.
Profissão: Comerciante
RG: 12179503
CPE: 046.870.626-79
Telefone: (31) 98979-8245
Endereço: Ru
Coronel Alves. 13
Pei
Assinatura:
a Vista, Itgbirito/MG, CEP: 35.450
Segundo Secretário: Adriana Antunes da Silva
Estado civil: Divorciada
Profissão: Cozinheira
RG: 6054798
CPE: 825.024.716-72
Telefone: (31) 97162-8315
Endereço: Rua Quartzito, 201 - Santa Tereza, Ttabirito/MG, CEP: 35.450-000
Assinatura: VU uam die Lú fa
Primeiro Tesoureiro: Bruno Luiz de Castro Viana
Estado civil: Casado
Profissão: Pintor Industrial
RG: MG 24.616.706
CPF: 424 .803.238.-46
Telefone: (31) 99256-2654
Endereço: Rua Sete 10- A Country- Itabirito — MG, CEP: 35.450-000
Assinatura: vo A
Segundo Tesoureiro: Dayane dos Santos Costa Viana
Estado civil: Casada
Profissão: Auxiliar Administrativo
RG: 22506502
CPF: 130.119.317-80
Telefone: (31) 99257-7696
Endereço: Rua Sete 10- A Country- Itabirito — MG, CEP: 35.450-000
Assinatura: 4d AR
4
SOS SNomMTêS DOSTA Naga an
Conselheiro Fiscal: Alvimar Diógenes Baeta
Estado civil: Divorciado
Profissão: Autônomo
RG: 850882
CPF: 265.338.206-72
Telefone: (31) 99886-6540
Endereço: Rua do Fundão, 7 - S.G. do Bacão Itabirito - MG, CEP: 35.450-000
Assinatura: ÁVIVAX Au. sLAs centos Pocg (<]
ATA DA ASSEMBLE
DA DIRETORIA
IA GE ”
AEDO CON ORDINARIA PARA CONSTITUIÇÃO E ELEIÇÃO
“ONSELHO FISCAL A.B.0.5.M.0.
Conselheiro Fiscal: i
vestida emil ro ni de
| Tolissão: Autônoma
RG: MG 7801 951
err, 028.876.696-21
Velefone: 31
Endereço: Ru:
José Maria Perci
sai ae aria Pereira eca a Mata
Assinatura: À, 432, Res anto da Mata
do São José Itabirito, CEP: 35450-000
NR CUACA cy À q;
Conselheiro li i
e selheir o Viscal: Valdino Ferreira Rodrigues
“stado civil; Solteiro
Profissão: Pedreiro
RG: MG 15.354.608
CPE: 083.485.306-06
Telefone: (31) 98305-5195
Endereço: Rua Antonio Lima,52, Nossa Senhora de Fatima CEP:35450-330
Assinatura: (Na
ad Eco
a
Conselheiro Fiscal; Cristiane Bittencourt Diógenes
Estado civil: casada
Profissão: Operadora de Produção
RG: 10011613783
CPF: 064.245.046.-30
Telefone: (31) 99157-6078
Endereço: Rua Cornélio Pereira Lima, 274 - Praia — Itabirito, CEP: 35.450-000
Assinatura: E Abu ni
Finalmente, o(a) Senhor(a) Presidente passou a palavra para quem quisesse se
manifestar, e na ausência de manifesto, agradeceu à presença de todos e deu por encerrada à
Assembleia Geral, determinando, após a lavratura € assinatura da presente, o seu Registro no
Cartório de Pessoas Jurídicas de Mabirito/MG.
Nada mais havendo a ser
presente ata que vai por
Itabirito/MG,
tratado, eu, Secretário(a) Sérgio Silva Lino Coclho lavrei a
mim, pelo(a) Presidente e demais presentes, devidamente assinada,
“de-abril de 2024. /
/ e , A
LEA am E , TC
É Secretário
Sérgio Silvf)Lino
Cd
Coelho CPE 046.870.626-79
Presidente
Genivalde Lira Costa CPF 251.234.675-72
Up an rar quinta sitio .
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS OBRAS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DE ORAÇÃO
DA DENOMINAÇÃO, SEDE SOCIAL, E FINS SOCIAIS.
Artigo 1º - A ASSOCIAÇÃO BE
ICENTE DAS OBRAS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DE ORAÇÃO. também designada pela sigla - A.B.0.8.M.O, fundada
em 30 de abril de 2024, é uma associação de direito privado, sem fins econômicos. de
caráter organizacional, filantrópico. assistencial. promocional. recreativo. esportivo.
social. cultural e educacional, sem cunho politico ou partidário. com a finalidade de
atender a tados que cla se dirigir. independente de classe social. nacionalidade. sexo, raça.
cor ou crença religiosa, na forma prescrita no Código Civil Brasileiro, com prazo de
duração indeterminado e com foro e sede social localizada na Rua Francisco José de
Carvalho. nº 1430 - A. bairro São José, CEP; 35457-190, Cidade Iabirito/MC ado de
Minas Gerais e regendo-se por esse Estatuto Social. pelo Código Civil Brasileiro e pelas
deliberações de seus órgãos.
Artigo 2º — No desenvolvimento de suas atividades, observando os principios da
legalidade. impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, a
Associação tem por finalidade:
1 — promover políticas públicas da mulher, de homens, crianças e adolescente,
juventude. idoso e combate as drogas, incentivando a participação da população de
Uabirito em projetos e programas de cunho esportivo e social na vida da Associação, com
vistas em fortalecer as condições dos seus direitos e o exercício da cidadania.
IL — encaminhar, aos órgãos competentes, as reclamações dos moradores c
estabelecidos no município de Itabirito, violados nos seus direitos. acompanhando o
desenvolvimento dos seus pleitos.
HI - realizar ou promover, em cooperação com órgãos afins, estudos e pesquisas
concernentes ao universo de questões que afetam a cidadania c a qualidade de vida da
população c estabelecidos no municipio.
IV — promover a cidadania através de ações de saúde. desenvolvimento social,
educação e esporte. Desenvolvendo campanhas de mobilização e esclarecimento da
opinião pública acerca dos direitos e deveres da população e estabelecidos municipio e
dos objetivos da Associação.
V -— realizar cursos de capacitação e qualificação profissional conferência.
seminários. mesas redondas, congressos e eventos. destinados a divulgação de temas do
interesse comum da população e estabelecidos no município, bem como estabelecer
intercâmbio de conhecimentos técnicos e cientificos ou deles participar.
VI — incentivar e promover a realização de atividades sociais. culturais e
5 desportivas da população de maneira a criar oportunidades de lazer. intercâmbio e
a solidariedade entre mulheres. crianças. adolescentes. jovens e ao idoso e estabelecidos.
VII — atuar junto aos poderes organizados Legislativo, Executivo e Judiciário, no
t âmbito Federal. Estadual e Municipal visando a edição e aperfeiçoamento de leis e
procedimentos itinerantes a cidadania e a qualidade de vida da população c estabelecidos
no município c a preservação do meio ambiente.
VII — reclamar a intervenção dos órgãos competentes ou propor as ações judiciais
civis publica, ou de outra natureza. que se façam necessárias. sempre que os direitos da
população e estabelecidos no municipio forem. de alguma forma. desrespertados e.
IX — estabelecer um trabalho articulado com as demais com a população. com
vista a incentivar a criação de entidades com cunho social. ou fortalecer as já existentes, RN
de mancira a contribuir para o exercicio esportivo e de cidadania e da democracia em toda Cy 3a
sociedage.
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS OBRAS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DE ORAÇÃO
x — união em torno de uma proposta comum, ou seja, o progresso desta
' 1 1 q o esa q meti o a
comunidade. apoiada na declaração universal dos direitos humanos em seu artigo b . que
assegura que “todos Os seres humanos nascem livres € Iguais em dignidade e direitos €.
2ão c consciência. devem comporta-se fraternalmente uns com 05
dotados que são de ra
outros”.
XL = contribuir para o crescimento individual e coletivo dos cidadãos, que vivem
em Itabirito, respeitando as autoridade c leis do nosso pais. .
Parágrafo único: Os objetivos constantes neste artigo poderão ser realizados ,
a) Individualmente ou por grupos de trabalho, especialmente constituídos
para finalidades especificas e com duração determinada e,
b) Em regime de pareeria, de convênio, de coopera
ão e instituições públicas € privadas.
ção técnica € financeira,
celebrando entre Associação e instituiç
XI1 = promover a prática esportiva no municipio de Itabirito.
XLII - Difusão da prática esportiva e incentivar a criação, de grupos de praticantes
regulares. dedicados à confraternização social, à iniciação esportiva e ao cuidado
com a saúde.
XV] -a entidade poderá ainda atender indivíduos que estão em trajetória de uso
e ou abuso de substâncias psicoativas de ambos os sexos. com idade entre 18 a 60 anos.
scentes c idosos. em processo de atendimento
para regime de internação, e crianças. adole:
ambulatorial, prevenção. intervenção e encaminhamento. Que poderão ser encaminhados
pelas famílias, órgãos públicos, e outros que almejam, em sã consciência, ao atendimento
prestado. Além de prestar serviços junto à comunidade em parcerias com escolas, asilos.
empresas, órgãos públicos € demais, no que se refere a eventos de mobilização social
Além dos objetivos acima descritos, à entidade atuará também nos seguintes serviços:
i Serviços de Proteção Social Básica:
a. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia- PAL,
b. Serviço de convivência Fortalecimento de Vinculos:
ii Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
a. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias € . rá ,
Individuos- PAEFL TA
b. Serviço Especializado em Abordagem Social:
ec Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de
Medida Sociveducativa de Liberdade Assistida- LA, e de
Prestação de Serviços à Comunidade- PSC,
d. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência.
Idosos (as) e suas Familias.
e. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
iii. Serviços de Proteção Social Especial de Ala Complexidade
a Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades
- abrigo institucional,
Dara N Ed Ss stend ç , Nr,
/ Parágrafo Iº- Sobre os atendimentos à A.B.0.S.M.O tem por finalidade atender e
proporcionar mecanismos de sobriedade à pessoas adultas de ambos os sexos. com dade
entre 18 a 60 anos. para regime de internação, e crianças, adolescentes e idosas. em
. intervenção e encaminhamento, AS
processo de atendimento ambulatorial, preven
(
ia ALSO
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS OBRAS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DE ORAÇÃO
A AB.OSMO atenderá os indivíduos da cidade de Itabirito c demais
cidades. dentro e fora do Estado que soheite a ajuda da instituição. sempre
priorizando as necessidades da cidade local
b. A AB.0.S.M.O formalizará convênios com os Órgãos Públicos a fim de
atender as necessidades das devidas internações e outros atendimentos.
A ARB.O.S.M.O no desenvolvimento de suas atividades, não fará qualquer
tipo de descriminação de cor, raça, sexo. nacionalidade, estado civil,
profissão, credo religioso ou político.
d.
Realização de projetos que envolvam as áreas de assistência social,
educação. psicologia, trabalho c apoio espiritual, visando o resgate da
cidadania. a promoção humana e à busca por objetivos e metas pessoais.
As pessoas interessadas no tratamento e outros programas de atendimento
deverão estar cientes e aderir ao Requerimento Interno e Programa
Terapêutico institucional.
Ed
Acesso e conhecimento das normas são cedidos pela A.B.0.5.M.O antes
da inserção no respectivo programa de atendimento.
y A AB.O.S.M.O tem por objetivo atuar na área da dependência química
em Substâncias Psicoativas- SPA (álcool e outras drogas) visando a
reabilitação, física, psíquica, espiritual, emocional, a reinserção social e o
exercicio da cidadania de forma autônoma de pessoas dependentes de
SPA, seus familiares e/ ou responsáveis.
Parágrafo 2º - Para atingir este objetivo a A.B.0.S.M.O irá oferecer tratamento a pessoas
dependentes de SPA e a seus familiares e/ou responsáveis (co- dependência), segundo
modelo psicossocial terapêutica e/ou outras formas de atendimento, seguindo os
principios e normas do presente estatuto.
/
A
a. Realizar ações. programas e atividades de Reinserção Social. eps 4
b. Realizar atividades de prevenção ao uso e/ou abuso de substâncias
psicoativas, podendo para isto se utilizar de todos os meios e formas
disponíveis para consecução deste objetivo, desde que não contrariem
os principios expressos neste estatuto.
Apoiar, fomentar, criar ec coordenar grupos de apoio, tanto a
dependentes como seus familiares e/ou responsáveis, pessoas ligadas
e/ou de seus relacionamentos.
Atuar no enfrentamento da pobreza e na assistência ao dependente, sua
familia e/ou responsável, assim como pessoas ligadas ou afetadas na
sociedade em geral, visando a proteção da familia, da maternidade, da
infância, da adolescência e da velhice e outros públicos alvos da
política nacional estadual c municipal de assistência social, realizando
esta ação a partir das suas condições econômicas e financeiras.
Artigo 3º - No desenvolvimento de suas atividades, a entidade não fará qualquer
discriminação de raça, cor. sexo ou religião.
Artigo 4º - A entidade poderá ter um regimento interno que aprovado pela Assembleia DO A
Geral, disciplinará o seu funcionamento.
f
A
,
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS OBRAS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DE ORAÇÃO
Parágral e im de e i i
a agrato unico - À fim de cumprir sua(s) finalidade(s). a Ass Nciação poderá organizar-
se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fize
se regerão pelo Regimento Interno
rem necessárias, as quais
DA ADMISSÃO DOS ASSOCIADOS
Artigo 5º À Associação terá número ilimitado de
capaz de direitos e deveres. sem distinção de
associado efetivo. que serão admitidos. à Juizo da
solie
associados. definidos por toda pessoa
qualquer natureza para ser membro
diretoria. dentre p
tem sua inscrição mediante preenchimento de
aceitação deste estatuto.
oas idôncas que
ficha de inscrição onde conste a
Artigo 6º - Podem-se filiar-se à Associação as pessoas maiores e capazes para os atos
civis. que residem na área de atuação da entidade, bem como aquelas que exercem
atividades profissionais junto a comunidade.
$1º - A condição de associado é intransferivel.
$2º - Ninguém será compelido a associar-se ou à permanecer associado.
Artigo 7º - Haverá as seguintes categorias de associados:
1 - Fundadores os que assinarem a ata de fundação da Associação:
H - Beneméritos aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta distinção.
espontaneamente ou por proposta da diretoria. em virtude dos relevantes serviços
prestados à Associação. Pá pot
HI - Honorários. aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços ( so
de notoriedade prestados à Associação, por proposta da diretoria à Assembleia Geral pp?
v IV - Contribuintes, os que pagarem a mensalidade estabelecida pela Diretoria.
Artigo 8º - Os associados têm direitos iguais e a qualidade de associado é intransmissivel.
não havendo qualquer possibilidade de transmissão por alienação. doação ou herança.
extinguindo-se os direitos com a morte do associado ou a liquidação da pessoa jurídica
da Associação.
IN
Artigo 9º — Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente. pelas
obrigações e encargos da Associação.
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
Artigo 10º - São direitos dos associados:
>
| - votar e ser votado para os cargos eletivos:
So, [1 - propor a admissão de novos associados:
ço HI - ter acesso a todos os documentos da Associação:
pa : : e 4 o
IV - recorrer das decisões da Diretoria. QI3DSS PIS
fis + (pa
É:
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS OBRAS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DE ORAÇÃO
Parágralo úmico - Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou tunção
que lhe tenha sido legitimamente conferido. a não ser nos casos e pela forma previstos na
lerouno Estatuto Social
Artigo 1 — São deveres dos associados:
1 - cooperar para o desenvolvimento e a reali; ; atividades da Associação:
Ho fazer cumprir este Estatuto Social c as deliberações decorrentes da
Assembleia Geral e da Diretoria:
HI - comparecer à Assembleia Geral e às reuniões a que for convocada:
IV - aceitar c exercer os cargos e comissões para que for eleito ou designado.
V = zelar pelo bom nome da instituição.
VI zelar pela preservação do patrimônio da instituição.
alo único - O associado membro da Diretoria que faltar por três reuniões
automaticamente destituído
consecutivas ou seis alternadas no ano. sem justificativa, se
do seu cargo.
DA DEMISSÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS
Artigo 12 — A exclusão de associados se dará por deliberação da Diretoria nos seguintes
casos:
[ - regucrimento por escrito de associado;
IL = falta de pagamento da contribuição:
HI - superveniência de incapacidade civil;
IV - falecimento:
V - demissão.
Artigo 13 - A demissão do associado só é admissivel havendo justa causa, e assim
reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso. nos termos
previstos nesse Estatuto,
Parágrafo único. Entende-se por justa causa, entre outros:
[- não cumprir com as obrigações que lhe forem atribuid
IL - praticar atos que comprometam moralmente à Associação, denegrindo sua
imagem e reputação:
HI - proceder com mã administração de recursos:
IV - infringir as demais normas previstas neste Estatuto e na lei.
Artigo 14 — Caberá recurso fundamentado à Assembleia Geral, no prazo de 15 (quinze)
dias da comunicação da decisão ao associado excluido, por meio de requerimento escrito
endereçado ao Presidente da Diretoria.
Parágrafo único - A exclusão considerar-se-á definitiva se o associado não recorrer no
prazo previsto no capítulo.
CIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERA TIVOS Ae venas
DA CONSTITUIÇÃO E F
d
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS OBRAS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DE ORAÇÃO
mano
Artigo 15 - A Associação é constituida pelos seguntes órgãos
E-= Assembleia Geral.
H- Diretora.
HE- Conselho Fiscal
DA ASSEMBLEIA GERAL
Vigo 10 = A Associação é constituida. organizada e posta a luncionar por deliberação
da Assembleia Geral. órgão supremo da associação.
SI A Assembleia Geral constituir-se-á dos associados cm pleno gozo de seus direitos
estatutários
2º. A Assembleia Geral pode ser ordinária ou extraordinária.
Artigo 17 - Compete à Assembleia Geral:
| - cumprir e fazer cumprir este
1 - alterar o Estatuto Social:
HI - eleger e dar posse aos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal:
IV - destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal:
V- eleger os substitutos da Diretoria e do Conselho Fiscal em caso de vacância
tatuto Social:
definitiva:
VI - examinar e aprovar as contas anuais:
VII - decidir sobre os recursos interpostos pelos associados:
VIII — decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar
bens patrimoniais:
IX - decidir sobre a dissolução da Associação;
X - aprovar o regimento interno:
XI - decidir sobre outros assuntos de interesse da Associação. y >
Artigo 18 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para: pv?
I- apreciar o relatório anual da Diretoria,
II — discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.
a Geral Extraordinária será convocada a qualquer tempo para a
Artigo 19— A Assemblei
Iterar o Estatuto Social. destituir
solução de problemas emergentes e/ou urgentes, para a
membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e decidir sobre recurso contra exclusão de
associado.
Artigo 20 - A Assembleia Geral realizar-se-á, quando convocada:
| - pelo presidente da Diretoria;
H — pela Diretoria:
HI - pelo Conselho Fiscal:
IV — por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.
Artigo 21 - A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na
sede da associação com antecedência minima de 15 dias. Quo BS NANA)
AA Alina Mibginsa Beafa.
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS OBRAS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DE ORAÇÃO
a instalação da
em segunda
Parágrafo Unico - Se não houver número suficiente de associado para
Assembleia. 0 início dos trabalhos correrá trinta minutos após o horário.
convocação. com o número de associados presentes.
DA DIRETORIA
Artigo 22 - À Diretoria sera constituída por um Presidente, um vice-Presidente. Primeiro
e Segundo Secretários. Primeiro c Segundo Tesoureiros.
s1º = O mandato da Dirctoria será de 4 (anos) anos, vedada mais de uma recleição
consecutiva.
82º - Os membros da Diretor
novos membros.
ia permanecerão no exercício de seus cargos até a posse dos
Artigo 23 - Compete à Diretoria:
| - cumprir € fazer cumprir o Estatuto Social.
| - deliberar sobre a admissão € demissão de funcionários.
UI - analisar e aprovar os balancetes contábeis mensais apresentados pela
Tesouraria:
|V - elaborar € executar programa anual de atividades:
V — elaborar e apresentar, à Assembleia Geral. O relatório anual:
VI] - estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes:
VII — entrosar-se com instituições publicas e privadas para mútua colaboração
em atividades de interesse comum.
VIII - prestar contas da administração. anualmente.
IX - contratar e demitir funcionários:
X — convocar a Assembleia Geral
Artigo 24 - À Diretoria se reunirá. ordinariamente, uma vez por mês. para tratar de
assuntos diversos da Associação e aprovar os balancetes contábeis mensais, €.
extraordinariamente, mediante convocação do Presidente. cujas decisões serão tomadas , ,
por maioria de votos. ARE A
Artigo 25 - Compete ao Presidente:
| - representar a Associação. ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente,
| = cumprir € fazer cumprir este Estatuto e O Regimento Interno:
WI — convocar e presidir a Assemblera Geral:
IV - convocar e presidir as reuniões da Diretoria.
V — assinar com o tesoureiro. todos os cheques. ordens de pagamento e titulos
que representem obrigações financeiras da Associação.
Artigo 26 - Compete ao Vice Presidente:
1 - substituir o Presidente em suas eventuais ausências e impedimentos:
| = assumir a função de Presidente. em caso de v acância. até o término do
mandato:
WU - atender e desempenhar funções especiais que lhe forem atribuídas pelo Desa
Presidente.
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS OBRAS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DE ORAÇÃO
Antigo 27- Compete ao Primeiro Secretário
1 divigir e organizar os serviços de 5
IL - secretariar e lavrar as atas de reuniões
HU - elaborar os editais e as pautas das reuniões da Diretoria
veretaria e de administração de pessoal:
da Diretoria e da Assembleia Geral:
ve da Assembleia
geral.
IV - organizar e manter os arquivos de documentos da Associação.
Artigo 28 — Compete ao Segundo Secretário
1 - substituir o Primeiro Secretário em suas aus
1]- assumir a função de Primeiro Secretário em c
ências e impedimentos,
aso de vacância. até o término
do mandato:
H- auxiliar o Primeiro Secretário no exercicio de suas funções.
Artigo 29 - Compete ao Primeiro Tesoureiro: .
1- orientar. analisar e fiscalizar a contabilidade da Associação: .
| - arrecadar e contabilizar jados, rendas, auxilios €
donativos, mantendo em dia a escrituração:
HI — pagar as contas autorizadas pelo Presidente.
IV — apresentar relatório financeiro para ser submetido
V - assinar. juntamente com O Presidente. os documentos nec:
pagamentos e remessas de valores:
VI - apresentar relatório de receita e despesas sempre que forem solicitados:
VII - conservar. sob sua guarda e responsabilidade. os documentos relativos à
as contribuições dos assoc
à Assembleia Geral:
ssários para
tesouraria:
VIII — apresentar semestralmente O balancete ao Conselho Fiscal:
Artigo 30 - Compete ao Segundo Tesoureiro
| = substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos:
IL = assumir o mandato do Primeiro Tesoureiro, em caso de vacância, até o seu
término; /
HI — prest
ar. de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro
DO CONSELHO FISCAL
Artigo 31 - O Conselho Fiscal será constituido por 4 (quatro) membros eleitos pela
Assembleia Geral.
$ 1º - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretora.
y o é » 1 ET " a e " n a Sai Q
8 2º - Os Conselheiros titulares permanecerão no exercicio de seus cargos até a posse do
novo Conselho Fiscal.
Artigo 32 - Compete ao Conselho Fiscal
| - fiscalizar a gestão financeira e administrativa da Associação, examinando
toda a documentação contábil.
| — examinar o balancete apresentado pelo Tesoureiro, opinando sua opinião
Hm — apresentar relatórios de receitas e despesas. sempre que forem solicitados
IV - opinar sobre a aquisição e alienação de bens. 0 Sd
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS OBRAS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DE ORAÇÃO
endo 2 membros
e 4 (quatro) membros s
ato coincidente
al ordinária, com mand
e o relator, sendo ved
Parágrafo único “O Conselho Fiscal, composto d
efetivos e 2 suplentes, eleitos em assembleia ger
ao da diretoria, nomeado dentre eles. O presidente
ocupação de cargos passíveis de auditagem, compete examinar:
ado para eles à
a contabilidade
estão corretos.
lg normas que
os relatórios financeiros €
amentos e totalizações
3. implantação «
1 Regularmente, ao final de cada mês,
da entidade, conferindo se os documentos, Tanç
emitindo parecer. e recomendando, quando for o €
contribuam para melhor controle do movimento finan
1- O cumprimento das obrigações financeiras
iro;
assumidas pel
enciárias. tributárias €
a entidade.
= O cumprimento das obrigações trabalhistas, previd
outras perante os órgãos públicos em geral
IV- Compete ao Conselho Fiscal a aprovação das respectivas contas ao término
de cada de exercicio financeiro.
v- O Conselho Fiscal reunir-se-
extraordinariamente. sempre que necessário
à ordinariamente à cada 6 (seis) meses €
as as regras € 08 principios da
seus administradores,
na forma estabelecida
ão. deverão ser observad
se responsabilidades dos
leia Geral Ordinária.
Artigo 33 — No exercício da gest
rca das atribuiçõe
em Assemb
le ição civil
considerando aprovadas as contas
neste Estatuto
Artigo 34 — À Associação manterá a escrituração de acordo com Os principios
fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
as dos associados, serão
heiros, bem como
gratificação.
idades dos diretores e consel
bimento de qualquer lucro.
. sendo-lhes vedado o rece
Artigo 35 — Asativ
inteiramente gratuita
bonificação ou vantagem.
Artigo 36 — À Associação não distribuirá lucros. resultados. dividendos. bonificações.
b nenhuma forma de pretexto
OS
participações ou parcela de seu patrimônio. so
DAS ELEIÇÕ
Artigo 37 - A eleição para membros da Diretoria e do Conselho Fiscal dar-se-á por
votação direta e secreta.
serão realizadas por escrutínio secreto. porém, no caso de candidatura
ão ser realizadas por aclamação.
haverá um segundo escrutínio entre os dois mais
81º - As eleiçõe:
única. estas poder
82º - Havendo empate nas eleições.
votados.
Considerar-se-á eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votantes
SAL
DO PATRIMÔNIO E FONTES DE RECURSOS SE do
Artigo 38 -
presentes à eleição.
À
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS OBRAS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DE ORAÇÃO
de outras
s de contribuições dos associados € :
ado operacional serão
os institucionais.
2 aÃ
Artigo 39 = À Associação se manterá atravé
atividades. sendo que essas rendas. recursos € eventual resul
aplicados integralmente na manutenção € desenvolvimento dos objetiv
/ no território nacional,
Artigo 40 - As lontes de recursos para O desenvolvimento € manutenção da Associação
provém de:
|- receitas decorrentes de seu patrimônio. mobiliá
possuir.
UI- de doações de qualquer natureza. o
cmnvitias E ardes que vent «eceber do Poder público:
ut de auxilios e subvenções que venha a rece Jquer outra
[V- auxilios e contribuições de seus associados € benfeitores ou qual
forma legal de receita. cuja soma constitui O patrimônio social.
rio € imobiliário que venha à
. . , sã ; “ui , áveis. imóveis.
Artigo 41 — O Patrimônio da Associação será constituído de bens MO
veiculos. semoventes, ações € apólices de divida pública.
: iação. OS “antes serão destinados
Artigo 42 — No caso de dissolução da associação. 08 bens remanescentes os façãO ii
a outra instituição congênere municipal. estadual OU federal por de ã Ê
associados
pA REFORMA, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO DA ASSOCIAÇÃO.
a data de sua aprovação € após à diretoria
Jurídicas de
tatuto Social entrará em vigor n ao
Registro Civil das Pessoas
Artigo 43 - O Es à
u registro em Cartório de
deverá efetuar O St
Nabirito.
Artigo dá — O presente estatuto poderá ser reformado. em qualquer tempo. por decisão de
2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse / Ni)
fim. não podendo cla deliberar. em primeira convocação. sem à maioria absoluta dos
i ,
as convocações seguintes. : RN?
;
associados. ou com menos de 1/3 (um terço) n
solvida ou extinta pela vontade expressa de 23
| especialmente convocada
tornarem
Artigo 45 - À Associação poderá ser dis
(dois terços) dos associados presentes em Assembleia Gera
para esse fim. caso não concretize seus objetivos sociais ou se estes se
inexequiveis a juizo da maioria dos associados
Artigo 46 - Dissolvida à associação. O remanescente do seu patrimônio liquido. será
destinado à entidade de fins não econômicos des nada no estatuto. OU. omisso este. por
deliberação dos associados. à instituição municipal. estadual ou federal. de fins idênticos
A, ou semelhantes
ER o e único — Não e indo no Municipio. no Estado. no Distrito Federal ou no
e 3 An ss AY eg! cede st ind '
RE rio, em que à »ciação tiver sede. instituição nas condições indicadas neste
/ artigo. o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à Fazenda do ado. do Dis a Sypué
Federal ou da União o as, Di sia Ed É
A
ASSOCIAÇÃO BEN
EFICE
NTE DAS OBRAS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DE ORAÇÃO
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Arhgo 47
go 47 Os casas
asas omissos serão resolvidos pela Diretoria € rolerendados pela
Assembleia Geral
tado de Minas Gerais. para d
Arugo 48 - Fe
8º Fica eleito o foro da Comarca de gabirito, ES
Estatuto Soctal
discussão e soluçã
: solução de qualquer ação fundada neste
Ago 49º Para |
go 49 Para fins contábeis. fiscat “de controle da Associação. O gxercicio social se
encerr: E ;
vamo dia 31 (trinta e um) de cada ano civil
À do cargo de presidente, O Vice-Presidente assumira
tal função
Ago 30 - Em caso de vacâner
ato do presidente ou € 4 assumir
c vinte) dias € convocará
o O Novo presidente em votação,
do concorrer todos 08
aso não quere
uma ASS
pelo
associados, que
interinamente até o fim do mand
presidirá por até 120 (cento emblcia Geral
Extraordinária. na qual será eleit s associados.
listados em seu rol, por escrutínio secreto, poden
estejam gozando de plena comunhão com a mesma.
eiro secretário € primeiro tesoureiro.
argos de prim
oureiro respectivamente.
Em caso de vacância dos €
e segundo tes
Artigo 51 —
retário
assumirá o cargo O segundo sec
ão das respectivas contas
Da forma de gestão administrativa € de aprovaç
tão, observar-se-ão as regras €
e responsabilidade dos
| Ordinária,
a. No exercício da ges!
acerca das atribuições
Assembleia Gera
Artigo 52- Da gestão administraliv
ação civil
os principios da legisl
e aprovadas às contas em
nistradores, considerando-s
admi
ma estabelecida neste estatuto.
na for
| 1 “0 OS 1 "o
Presidente: Genival d Lira Costa (isto
98 9º
Assinatura: LAS,
q Vice - Presidente: Manitenclêds Santos Costa
: Assinatura: PAK LOM )
1º Secretárig/ Sérgio Silva LingCoélho
Assinatura” )
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; = =,
2º Secretário: Aglriana Antunes da Silva
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Assinatura: (6) Abu Ah
1 ; Do a vi
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TABELIONATO DO 1º OFICIO DE NOTAS DE IT ABIRITOIMG
heço por semelhança a(s) aseim ura(s) de GENIVAL DE LIRA
Recon
COSTA em testemunhd/da verdade
ltneiritoNfAG. 30/07/2026
SELO CONSULTA JRO174ST
CODIGO SEGURANÇA. 7838902242224276
Emol. R$ 6.47 - TEJ: R$ 2.64 - Valor final R$ 11.09 - 155: R$ 0.38 mena
RR mes qnçoRo ETIQUETA
ADOGONsO!
ana to não TCA
TRRÊLIONATO DO 1º OFICIO DE NÓVAS DE ITABIRITO
Reconheço. por semelhança. als) À
SANTOS COSTA em testempnho da verdade
ltavirito/MG, 30/07/2025.
SELO CONSULTA, JRO1T4dO
DESUSTIÇ
E ITABIRITÓNG
lhanço. a(s) 255) atura(s) de SERGIO SILVA LINO
Reconheço, por semel
imynho da verdade
COELHO em toste
ItaLirito/MG. 30/07/2026,
SELO CONS IROITA4S
GURANÇA:. D147033378854207
Emol: R$ 9.17 - TEJ: R$ 2,54 - Valor final: R$ 11,09 -15S: R$ 0,36 ETA
ADOGar7sa
Carine dali tuho
sa a OEA
IEA EE TO E in o sd A
Reconheço, por semelhança. als) assi
DA SILVA em testamugho da verdade
havirito/MG. 30/07/2026.
SELO CONSULT;
CODIGO SEGURANÇA:
Juaotetado ci
agrésp prateadas o renas Te
Emol.: R$ 6.17 - TFJ: R$ 2.64 - Valor final: R$ 11.09 - ISS: R$ 0.38 cm
E geito Dito dizes mr not ETIQUETA
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PABELIORATO VU“ URCIO VE NOTAS DE IEAB DO
Mtatirito/MG, 30/07/2025.
SELO CONSULTA/IRO17451
CÓDIGO SEGURANÇA”
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Emot: R$ 8.17 - TEJ. R$ 2.64 - Valor final R$ 11,09 -ISS. R$ 0.38 Rea
Corante q atrtcar aos e ate mr
Cons ieral Ç .
selho Fiscal Suplente: Valdino Ferreira Rodrigues ,
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Conselho Fiscal Suplente: Cristiane Bittencourt 2 Diógenes 4 iner
Itabirito. 30 de abril de 2024
SATA GERAL DU |
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a) OFICIO DE NOTAS DE ITABIRITOING
Reconheço. por semelhança, aí | assinalur U
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Nacirito!l4G, 30/07/2026. /
SELO CONSULTA. IRO17452
CÓDIGO SEGURANÇA: 960464787 1884010
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Emol R$8.17- TFJ R$264 - Valor final. R$ 11,09 - 155: R$ 0,38
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reconheço. por semelhança a(s) assini
BAETA em testemunt
atinto/MG, 30/07/2026
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Recanheço. por semelhança. a(s) assinatura(s) de VALDINO FERREIRA
DOS SANTOS em testejjunho da verdade
Itavirito/MG. 30/07/2025,
SELO CONS
exetito Eulotizata
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Emol.; R$ 8.17 - TFJ: R$ 2.64 - Valor final: R$ 11.09 - ISS: R$ 0,38 cui
Cons é 3 valida est ves WS nan E EMQUETA
ADOGO Nado
USE TORTA PASTAS
“TABELIUNAVO DU OH]
1 UÉ NOTAS DE TI ABIRIVO MU
A
PRUNIS
Reconheço, por semelhança. a(s) Bsinatura(s) de CRISTIANE
BITTENCOURT DIOGENES em/jestemunho de verdade
Itavirito/MG, 30/07/2025,
Emol.: R$ 8,7 - TEJ: R$ 2.64 - Valor final. R$ 11,09 - 158: R$ 0.39 nºoa
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SELONATO DO 1º OFICIO DE NOVAS DE ITABIRITOMG
or autenticidade. a(s) apsinatura(s) de ADRIANA EFIGENIA!
Reconheço. pi
SERRA em testembnho da verdade
Railrito/MG. 01/08/2025
SELO CONSOUTA: Ivi45469
CODIGO SEGURANÇA: 8293950631935049
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Emol.: R$8.17 - TEJ: R$ 2.54 - Valor final: R$
09 - ISS: R$ 0.38