| Tipo | Veto do Prefeito |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2025 |
| Date | 2025-10-20 |
| Ementa | O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR PARCIALMENTE o Autógrafo de Lei nº 393/2025, que "Institui, a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas", com o objetivo de promover, apoiar e facilitar a inserção ou reinserção no Mercado de Trabalho, de mulheres que assumem o cuidado diário e contínuo de filhos com deficiência ou com transtornos do Neurodesenvolvimento. |
| native_id | 19982 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-11-10T18:38:08.894746-03:00 | Rejeitada(o) | 7 | 8 | 0 |
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