| Tipo | Veto do Prefeito |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2025 |
| Date | 2025-10-20 |
| Ementa | O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 396/2025, que "Institui o Programa "Itabirito Cidade Inteligente", destinado à implementação de políticas públicas voltadas à inovação tecnológica, sustentabilidade, saúde digital e melhoria da qualidade de vida da população e dá outras providências". |
| native_id | 19984 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-11-10T18:40:39.414577-03:00 | Rejeitada(o) | 6 | 9 | 0 |
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